Decreto nº 26.328/2021

DECRETO Nº 26.328, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

Promove Praça do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiro Militar - QPBM, por Critério de Bravura no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,

C - R E T:

Art. 1º Fica promovida, a Cabo, Registro Estatístico 0302-6, KEYLA DURAN SIDON à Graduação de Terceiro Sargento do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiro Militar - QPBM, pelo Critério de Bravura, a contar de 5 de dezembro de 2014, nos termos da alínea "b" do art. 27, do Decreto nº 4.923 , de

20 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput, a Promoção está de acordo com Parecer nº 3/2021/CBM-ASLEG, de 24 de junho de 2021, bem como Portaria nº 753 , de 6 de julho de 2021, que homologou o relatório do Conselho Especial de Ato de Bravura.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 5 de dezembro de 2014.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2021, 133º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em

18/08/2021, às 12:52, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0019609352 e o código CRC 5D3B1B97.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.224666/2021-54 SEI nº 0019609352

Criado por 00767113233, versão 10 por 49755811249 em 17/08/2021 19:56:55.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.