Decreto nº 26.337/2021
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 26.337, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982,
C - R E T:
Art. 1º Fica promovida a Tenente-Coronel Assistente Social Policial Militar, Registro Estatístico 100061470, ELIANE GOMES DA SILVA na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS, pelo Critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2021, em consonância ao disposto na alínea "c" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982.
Art. 2º Para efeitos deste Decreto, a Promoção atende as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2021, e Proposta de Promoção da Ata nº 04/CPO PM/2021, de 10 de agosto de 2021, publicada no Boletim Reservado da PMRO - BRPM nº 044, de 13 de agosto de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
24/08/2021, às 15:04, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0020070374 e o código CRC B2B21BE1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.271076/2021-11 SEI nº 0020070374
https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=22315579&infra_ ... 1/1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.