Decreto nº 26.371/2021
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Hodingã, localizada no município de Cacoal e revoga dispositivo do Decreto nº 8.494, de 29 de setembro de 1998.
DECRETO Nº 26.371, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Hodingã, localizada no município de Cacoal e revoga dispositivo do Decreto nº 8.494 , de 29 de setembro de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental
Hodingã, a contar de 1º de novembro de 2019, localizada no município de Cacoal, criada pelo Decreto nº 8.494 , de 29 de setembro de 1998.
Art. 2º Fica revogada a alínea "b" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 8.494 , de 1998.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de novembro de 2019.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
31/08/2021, às 15:01, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018743673 e o código CRC 9A039012.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.478790/2019-35 SEI nº 0018743673
Criado por 02253373206, versão 11 por 02833271204 em 31/08/2021 10:05:52.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8494/1998 de //