Decreto nº 26.374/2021
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, localizada no município de Cacoal e altera dispositivo do Decreto nº 4.159, de 5 de maio de 1989.
DECRETO Nº 26.374, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, localizada no município de Cacoal e altera dispositivo do Decreto nº 4.159 , de 5 de maio de 1989.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, a contar de 17 de fevereiro de 2020, localizada no município de Cacoal, criada pelo Decreto nº 4.159 , de 5 de maio de 1989.
Parágrafo único. As atividades serão encerradas, tendo em vista a transformação da escola em Unidade IX do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, por meio do Decreto nº 24.798 , de
17 de fevereiro de 2020.
Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 4.159 , de 1989, que "Cria escolas de 1º Grau na sede do município de Cacoal.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica criada a escola de 1º Grau Carlos Drumond de Andrade, na sede do município de Cacoal." (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros em relação ao art. 1º a contar de 17 de fevereiro de 2020.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
31/08/2021, às 15:01, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.232717/2021-33 SEI nº 0018745004
Criado por 02253373206, versão 15 por 02833271204 em 31/08/2021 10:45:38.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4159/1989 de //