Decreto nº 26.375/2021
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere Koop, localizada no município de Alto Alegre dos Parecis e revoga o Decreto nº 17.382, de
DECRETO Nº 26.375, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere Koop, localizada no município de Alto Alegre dos Parecis e revoga o Decreto nº 17.382 , de
10 de dezembro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Aipere Koop, a partir de 1º de agosto de 2014, localizada no município de Alto Alegre dos Parecis, criada pelo Decreto nº 17.382 , de 10 de dezembro de 2012.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 17.382 , de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de agosto de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
31/08/2021, às 15:01, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018734822 e o código CRC 27EDFD26.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.237209/2021-41 SEI nº 0018734822
Criado por 02253373206, versão 15 por 02833271204 em 31/08/2021 10:49:54.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17382/2012 de //