Decreto nº 26.386/2021
Promove Praça do Quadro de Praças Policiais Militares-QPPM, por Critério de Bravura na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 26.386, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
Promove Praça do Quadro de Praças Policiais Militares-QPPM, por Critério de Bravura na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Fica considerada a promoção à Graduação de Terceiro Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo Critério de Bravura, a contar de 24 de março de 2016, do Terceiro - Sargento, Registro Estatístico 100071542, VANCLEI DE SOUZA SILVA, nos termos do a alínea "b" do art. 27, do Decreto nº 4.923 , de 20 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput, a Promoção está de acordo com às deliberações da Comissão de Promoção de Praças, constante na Ata de Reunião nº 01/CPP PM/2021, de
8 de abril de 2021, publicada no BPM nº 069, de 12 de abril de 2021.
Art. 2º O Praça concluiu com aproveitamento o Curso de Formação de Sargentos PM - CFS II PM/2018, sendo promovido em 20 de dezembro de 2018, conforme Portaria nº 14 , publicada no DOE nº 02, de 4 de janeiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 24 de março de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de setembro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
01/09/2021, às 18:30, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017500797 e o código CRC 7D4D752B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.128963/2021-61 SEI nº 0017500797
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.