Decreto nº 26.423/2021
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pau Brasil, localizada no município de Presidente Médici e revoga dispositivo do Decreto nº 386, de 10 de agosto de 1982.
DECRETO Nº 26.423, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pau Brasil, localizada no município de Presidente Médici e revoga dispositivo do Decreto nº 386 , de 10 de agosto de 1982.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pau Brasil, localizada no município de Presidente Médici, criada pelo Decreto nº 386 , de 10 de agosto de 1982, a contar de 1º de janeiro de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Escola de Pau Brasil - Linha 112 - Gleba 06 - Lote
02 especificada no art. 1º do Decreto nº 386 , de 1982.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
17/09/2021, às 13:04, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.069334/2020-31 SEI nº 0018737606
Criado por 02253373206, versão 22 por 49755811249 em 16/09/2021 19:48:48.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 386/1982 de //