Decreto nº 26.424/2021

DECRETO Nº 26.424, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Priscila Rodrigues Chagas, localizada no município de Rolim de Moura e revoga o Decreto nº 3.186 ,

13 de fevereiro de 1987.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,

C - R E T:

Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Priscila Rodrigues Chagas, a contar de 16 de janeiro de 2020, localizada no município de Rolim de Moura, criada pelo Decreto nº 3.186 , 13 de fevereiro de 1987.

Parágrafo único. As atividades serão encerradas, tendo em vista a transformação da escola em Unidade VIII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, por meio do Decreto nº 24.686 , de 16 de janeiro de 2020.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 3.186 , de 1987.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 16 de janeiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2021, 133º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em

17/09/2021, às 13:04, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018790196 e o código CRC 68F5DFCE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.232219/2021-91 SEI nº 0018790196

Criado por 02253373206, versão 11 por 49755811249 em 16/09/2021 19:52:05.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3186/1987 de //