Decreto nº 26.425/2021

DECRETO Nº 26.425, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 22.810 , de 9 de maio de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Os incisos I, XI, XIII e XIV do artigo 9º, os incisos I, II, III, IV e V do artigo 11, todos do Decreto nº 22.810 , de 9 de maio de 2018, que "Regulamenta a Lei nº 4.217 , de 18 de dezembro de 2017, que `Institui o Programa de Apoio Financeiro ao Esporte Escolar - PROAFESPE destinado a subsidiar as escolas da rede pública estadual de ensino e conveniadas, cria os Centros de Treinamentos de Desporto Escolar - CTDE-TIME RONDÔNIA, e dá outras providências.`.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º-I EEEFM Flora Calheiros Cotrin - Porto Velho;

........ XI - IEE Paulo Saldanha - Guajará Mirim;

.... XIII - EEEFM Marcos Bispo Silva - Ji Paraná;

XIV - EEEFM Dom Pedro I - Porto Velho;

.................................................

Art. 11. ...

I - Projeto -

ANEXO I;

II - Ficha de Inscrição/Autorização -

ANEXO II;

III - Registro de Frequência dos Alunos/Atletas -

ANEXO III;

IV - Checklist -

ANEXO IV;

V - Relatório de Avaliação de Desempenho -

ANEXO V;

..." (NR)

Art. 2º Ficam acrescidos os incisos VI e VII ao art. 11 do Decreto nº 22.810 , de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 11. ...

............... VI - Folha de Ponto -

ANEXO VI; e

VII - Declaração de Suprimento de Carga Horária -

ANEXO VII.

..." (NR)

Art. 3º Ficam acrescidos os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII ao Decreto nº 22.810 , de 2018, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2021, 133º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 11

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 22810/2018 de //