Decreto nº 26.431/2021
Remaneja Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM e revoga o Decreto nº 26.017, de 19 de abril de 2021.
DECRETO Nº 26.431, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Remaneja Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM e revoga o Decreto nº 26.017 , de 19 de abril de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017,
C - R E T:
Art. 1º Os Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM, previstos respectivamente no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", alterados pelo Decreto nº 26.017 , de 19 de abril de 2021, ficam consolidados conforme o exposto no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM: 1 (um) Assessor VIII - CDS-08 e 1 (um) Assessor I - CDS-01, passam a ser 3 (três) cargos de Assessor IV - CDS-04.
Art. 3º Os ocupantes dos Cargos CDS remanejados, disposto no art. 2º, serão exonerados, havendo nova nomeação de acordo com o Anexo Único, mediante solicitação da referida Superintendência.
Art. 4º As alterações contidas neste Decreto não incidirão quaisquer aumentos de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se exclusivamente de mera reorganização interna.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 26.017 , de 19 de abril de 2021.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA
Superintendente Estadual de Comunicação
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
"Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM
Cargo Quant. Símbolo
Superintendente 1 CDS-16
Diretor XIV 2 CDS-14
Assessor XI 1 CDS-11
Assessor IX 8 CDS-09
Coordenador IX 2 CDS-09
Assessor VIII 8 CDS-08
Chefe de Equipe VII 2 CDS-07
Assessor VII 3 CDS-07
Assessor VI 16 CDS-06
Assessor V 17 CDS-05
Assessor IV 11 CDS-04
Assessor III 1 CDS-03
Assessor II 3 CDS-02
Assessor I 1 CDS-01
TOTAL 76
" (NR)
Documento assinado eletronicamente por ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, Superintendente, em
17/09/2021, às 12:39, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
17/09/2021, às 12:52, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018534098 e o código CRC B52B8CFA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0027.206638/2021-97 SEI nº 0018534098
Criado por 64252485215, versão 41 por 02833271204 em 17/09/2021 09:52:41.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26017/2021 de 19/04/2021
Lei Complementar nº 965/2017 de //