Decreto nº 26.445/2021
Altera dispositivos do Decreto nº 23.801, de 4 de abril de 2019.
DECRETO Nº 26.445, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera dispositivos do Decreto nº 23.801 , de 4 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
D E C R E:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso XI do art. 1º do Decreto nº 23.801 , de 4 de abril de 2019, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-XI a) ÂNGELA MARIA DA SILVA FORTES, titular; e
b) LÍGIA MARIA SOUZA LIMA, suplente;
(NR)
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a datar de 8 de março de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/10/2021, às 12:09, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0020688513 e o código CRC 009562C6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.213586/2021-15 SEI nº 0020688513
Criado por 03249229229, versão 10 por 49755811249 em 01/10/2021 17:11:09.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23801/2019 de //