Decreto nº 26.447/2021
Altera dispositivos do Decreto nº 25.768, de
DECRETO Nº 26.447, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.768 , de
28 de janeiro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Os incisos III e IV do art. 1º do Decreto nº 25.768 , de 28 de janeiro de 2021, que "Nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
III - Júlio César Rodrigues Ugalde, Titular - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania - SESDEC;
IV - Vanilce Almeida Alves, Suplente - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania - SESDEC;
...
..." (NR)
Art. 2º Os representantes alterados serão nomeados para complementação de mandato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
04/10/2021, às 12:09, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.364638/2019-15 SEI nº 0020184878
Criado por 01453455213, versão 15 por 49755811249 em 01/10/2021 17:24:12.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25768/2021 de 28/01/2021