Decreto nº 26.450/2021
Demite, a pedido, Oficial da Polícia Militar do
DECRETO Nº 26.450, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.
Demite, a pedido, Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Fica demitido, a pedido, o Capitão da Polícia Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS, Registro Estatístico 100095177, JOELSON CAMILO LOPES do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, de acordo com o inciso III e parágrafo único do art. 89, combinado com o inciso I do art. 106, ambos do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982.
Parágrafo único. A demissão referida no caput atendeu ao Requerimento pessoal do Oficial da PMRO, bem como a Informação nº 36/2021/PM-4BPMP1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
04/10/2021, às 14:52, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0020980466 e o código CRC 9F7C1C72.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.422094/2021-69 SEI nº 0020980466
https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23310429&infra_ ... 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.