Decreto nº 26.530/2021
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências.
DECRETO Nº 26.530, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE.
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da
Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico
100091299, CELSO PEREIRA DOMINGUES pertencente ao 4º Batalhão da Polícia Militar, no município de Cacoal, da disponibilização constante no Decreto nº 26.323 , de 17 de agosto de 2021, na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, a contar de 14 de outubro de 2021, nos termos do inciso I do
§ 2º do art. 5º do Decreto nº 8.134 , de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2º O Praça deverá se apresentar em sua Unidade, ficando determinado ao
Comandante da Unidade de Origem, que adote as medidas cabíveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 14 de outubro de 2021.
República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de novembro de 2021, 133º da
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
11/11/2021, às 11:19, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.203642/2021-84 SEI nº 0021648194
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24033463&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26323/2021 de 17/08/2021