Decreto nº 26.563/2021
Altera dispositivos do Decreto nº 23.782, de
DECRETO Nº 26.563, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera dispositivos do Decreto nº 23.782 , de
1º de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º A alínea "a" do inciso IV e a alínea "a" do inciso VI, ambas do art. 1º do Decreto nº 23.782 , de 1º de abril de 2019, que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
.... IV - ....
Suplente;
a) FABIANE APARECIDA PASSARINI - Titular, e JAMES ALBINO DA SILVA -
.... VI - ....
a) ADELINO CATANEO - Titular, e ALESSANDRA MARTINS MILARÉ - Suplente;
..." (NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º, estão estabelecidas conforme seguem:
I - os membros descritos na alínea "a" do inciso IV, a datar de 13 de maio de 2021; e
II - o membro titular descrito no inciso VI, a datar de 13 de agosto de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos referentes às datas constantes no art. 2º
República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2021, 134º da
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
25/11/2021, às 14:41, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0021159092 e o código CRC 10FD1308.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.356023/2021-21 SEI nº 0021159092
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23782/2019 de //