Decreto nº 26.613/2021
Exonera Estagiários da Procuradoria-Geral do
DECRETO Nº 26.613, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.
Exonera Estagiários da Procuradoria-Geral do
Estado de Rondônia - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Ficam exonerados os estagiários, abaixo relacionados, do Quadro de Estagiários da
Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE:
2021;
I - KELVEN COSTA DE OLIVEIRA, Direito, Porto Velho, a contar de 1º de setembro de
2021; e
II - DAVID KELVIN LOIOLA LIMA, Direito, Porto Velho, a contar de 23 de setembro de
III - JÉSSICA DE SOUZA MAGALHÃES, Direito, Porto Velho, a datar de 30 de setembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes às datas de exoneração dos estagiários, expostas no art. 1º
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2021, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
07/12/2021, às 17:37, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0021172190 e o código CRC AB65535C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.450305/2021-63 SEI nº 0021172190
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23518450&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.