Decreto nº 26.633/2021
Remaneja Cargos de Direção Superior da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC.
DECRETO Nº 26.633, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Remaneja Cargos de Direção Superior da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, DECRETO:
Art. 1º Os 279 (duzentos e setenta e nove) Cargos de Direção Superior da Casa Civil, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser: 276 (duzentos e setenta e seis) Cargos de Direção Superior, concordante ao Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam remanejados da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, os seguintes Cargos de Direção Superior:
I - 1 (um) Chefe de Núcleo do Terceiro Setor - CDS 09; e
II - 2 (dois) Assessor VI - CDS 06.
Art. 3º Os 106 (cento e seis) Cargos de Direção Superior da SEDEC, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2020, passam a ser: 109 (cento e nove) Cargos de Direção Superior, concomitante com o Anexo II deste Decreto.
Art. 4º O remanejamento de cargos não irá acarretar em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização administrativa.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2021, 134º da MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO I "ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA Casa Civil Cargo Quant. Símbolo
Secretário-Chefe da Casa Civil 1 SUBSÍDIO
Diretor Executivo 1 CDS-15
Coordenador Técnico 2 CDS-14
Coordenador da Assessoria Técnica 1 CDS-14
Coordenador da Assessoria Política 1 CDS-14
Coordenador da Assessoria de Municípios 1 CDS-14
Coordenador da Assessoria Estratégica 1 CDS-14
Assessor Especial 1 CDS-14
Chefe de Gabinete 1 CDS-14
Assessor XII 10 CDS-12
Assessor X 6 CDS-10
Assessor VIII 8 CDS-08
Assessor VII 24 CDS-07
Assessor VI 10 CDS-06
Assessor V 12 CDS-05
Assessor XI 12 CDS-11
Assessor IV 40 CDS-04
Assessor IX 21 CDS-09
Diretor Técnico-Legislativo 1 CDS-14
Coordenador de Acompanhamento Legislativo 1 CDS-13
Assessor XI 1 CDS-11
Assessor IV 3 CDS-04
Assessor VII 2 CDS-07
Assessor IX 4 CDS-09
Assessor VI 11 CDS-06
Assessor VII 2 CDS-07
Diretor de Imprensa Oficial 1 CDS-14
Gerente VIII 1 CDS-08
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor IV 9 CDS-04
Diretor de Elaboração, Controle e Acompanhamento de Atos de Nomeaç Exoneração ão e 1 CDS-14
Assessor IX 5 CDS-09
Assessor VII 2 CDS-07
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor V 1 CDS-05
Assessor IV 1 CDS-04
Coordenador-Geral das Secretarias Executivas Regionais 1 CDS-14
Secretário Executivo Regional - Região II 1 CDS-13
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região III 1 CDS-13
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região IV 1 CDS-13
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região V 1 CDS-13
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região VI 1 CDS-13
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região VII 1 CDS-13
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região VIII 1 CDS-13
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região IX 1 CDS-13
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região X 1 CDS-13
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 4 CDS-07
TOTAL 276
" (NR)
ANEXO II Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC "ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Cargo Quant. Símbolo
Secretário de Estado 1 SUBSÍDIO
Secretário Adjunto de Estado 1 CDS-15
Chefe de Gabinete 1 CDS-08
Assessor VI 1 CDS-06
Assessor V 4 CDS-05
Assessor IV 1 CDS-04
Assessor XI 1 CDS-11
Assessor IX 1 CDS-09
Assessor III 1 CDS-03
Assessor VII 17 CDS-07
Controlador Interno 1 CDS-09
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VI 2 CDS-06
Coordenador de Indústria e Comércio 1 CDS-12
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor V 1 CDS-05
Gerente de Incentivos Fiscais 1 CDS-08
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VI 1 CDS-06
Gerente de Incentivos Locacionais, Comercial e Financeiro 1 CDS-08
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VI 1 CDS-06
Gerente de Estudos Econômicos 1 CDS-08
Assessor VIII 16 CDS-08
Coordenador de Empreendedorismo e Micro e Pequenas Empresas 1 CDS-10
Gerente de Fomento ao Empreendedorismo 1 CDS-08
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor V 1 CDS-05
Coordenador de Parcerias e Concessões 1 CDS-10
Assessor IX 4 CDS-09
Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 CDS-10
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VI 1 CDS-06
Assessor IV 1 CDS-04
Coordenador de Geointeligência de Dados Econômicos 1 CDS-10
Gerente de Inteligência de Dados 1 CDS-08
Assessor VII 2 CDS-07
Coordenador de Atração de Investimentos 1 CDS-12
Gerente de Relações Internacionais 1 CDS-08
Assessor VII 2 CDS-07
Gerente de Novos Negócios 1 CDS-08
Assessor VII 3 CDS-07
Gerente de Projetos 1 CDS-08
Assessor VII 3 CDS-07
Coordenador Administrativo e Financeiro 1 CDS-10
Assessor VI 1 CDS-06
Gerente de Compras 1 CDS-08
Assessor VI 1 CDS-06
Chefe de Contabilidade 1 CDS-07
Assessor V 1 CDS-05
Chefe de Patrimônio 1 CDS-06
Assessor V 1 CDS-05
Chefe de Convênios e Contratos 1 CDS-05
Assessor IV 1 CDS-04
Chefe de Recursos Humanos 1 CDS-06
Assessor IV 1 CDS-04
Chefe de Transportes 1 CDS-05
Chefe do Núcleo de Diárias e Suprimentos 1 CDS-05
Chefe de Informática 1 CDS-06
Chefe de Núcleo do Terceiro Setor 1 CDS-09
Assessor VI 2 CDS-06 TOTAL 109
"(NR) Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/12/2021, às 13:32, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0022695869 e o código CRC 91D385F3.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.576731/2021-14 SEI nº 0022695869
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO I
ANEXO II
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 26968/2022 de 11/03/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2020 de //