Decreto nº 26.727/2021
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$
DECRETO Nº 26.727, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$
107.632.837,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 5.213 , de 20 de dezembro de
2021, D C - R E T:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 107.632.837,66 (cento e sete milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e Fundo Estadual de Saúde - FES, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicados no Anexo II.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2021, 134º da MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES
Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE Fonte de Recurso Valor
587.190,00
11.003.03.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 2.688,88
339049 0100 40.114,64
339093 0100 23.963,05
ASSEGURAR A
11.003.03.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 465.898,40
319013 0100 3.193,35
319016 0100 39.075,08
319113 0100 12.256,60
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 53.775,71
- SETUR
11.004.23.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 8.808,00
339049 0100 8.141,70
339093 0100 4.057,00
ASSEGURAR A
11.004.23.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 14.752,44
319013 0100 15.459,50
319016 0100 2.261,33
319113 0100 295,74
CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO - 43.622,06
CGE
11.005.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 1.762,32
339049 0100 7.402,80
339093 0100 7.875,01
ASSEGURAR A
11.005.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 515,99
319013 0100 10.127,76
319016 0100 12.796,55
319113 0100 3.141,63
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 663.864,69
ECONÔMICO - SEDEC
11.006.23.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 0100 97,46
339019 0100 91,60
339046 0100 1.512,00
339093 0100 51.615,02
ASSEGURAR A
11.006.23.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.327,41
319012 0100 11.657,08
319013 0100 86.362,57
319096 0100 51.652,22
319113 0100 9.549,33
11.006.23.661.2000.1002 INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 339039 0100 450.000,00
ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 807.079,33
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC
11.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 1.141,50
339046 0100 1.104,30
339049 0100 111.719,10
339093 0100 7.568,28
ASSEGURAR A
11.007.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 238.017,56
319012 0100 32.428,80
319013 0100 10.121,89
319016 0100 20.000,00
319113 0100 40.015,83
11.007.04.126.2074.2283 GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, 339040 0100 155.861,00
MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
11.007.04.126.2074.2285 11.009.04.122.1015.2087 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 339040 0100 169.101,07
339039 0100 20.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 1.557.572,63
ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR A
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 168.000,00
339033 0100 78.000,00
11.009.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 0100 41,00
339019 0100 2.105,60
339046 0100 2.348,36
339049 0100 70.706,95
339093 0100 20.758,48
ASSEGURAR
11.009.04.122.1015.2174 MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 339030 0100 196.000,00
339039 0100 228.000,00
ASSEGURAR A
11.009.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 189.936,13
319012 0100 13.557,48
319013 0100 8.446,84
319016 0100 3.905,34
319017 0100 109,53
319113 0100 24.656,92
PROMOVER O ACESSO
11.009.04.122.2112.2011 AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO 339030 0100 258.000,00
PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE CIDADÃO
339039 0100 256.000,00
449052 0100 37.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 25.354.537,79
11.025.04.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339039 0100 70.000,00
REGIONAIS
ASSEGURAR A
11.025.26.122.1015.2087 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 45.000,00
339049 0100 52.000,00
449052 0100 82.000,00
11.025.26.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 250,00
339046 0100 6.050,00
339049 0100 48,64
339093 0100 84.839,37
ASSEGURAR A
11.025.26.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319004 0100 1.551,35
319011 0100 231.956,81
319012 0100 3.000,00
319013 0100 3.336,25
319016 0100 80.476,48
319113 0100 480.801,48
11.025.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 339030 0300 4.359.730,38
URBANA
339039 0300 19.142.497,03
11.025.26.782.2106.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA 339030 0100 647.000,00
MALHA VIÁRIA
11.025.26.782.2106.2350 GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS 449051 0100 44.000,00
11.025.28.846.0000.0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 0100 20.000,00
JUDICIAIS/PRECATÓRIOS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE 26.000,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO
11.026.04.122.1015.2087 11.033.19.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 26.000,00
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 297.911,15
TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO
ASSEGURAR A
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 52.000,00
449052 0100 41.000,00
11.033.19.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 12.337,12
339093 0100 7.319,69
ASSEGURAR A
11.033.19.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 40.036,82
319013 0100 78.344,05
319113 0100 66.873,47
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 2.736.125,46
13.001.04.121.2041.2464 FORTALECIMENTO DO OBSERVATÓRIO 339030 0100 24.000,00
REGIONAL
339033 0100 24.000,00
339035 0100 42.000,00
449052 0100 48.000,00
ASSEGURAR A
13.001.04.122.1015.2087 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 150.000,00
339033 0100 70.000,00
339036 0100 55.000,00
339039 0100 160.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
339040 0100 160.000,00
339093 0100 42.000,00
449052 0100 100.000,00
13.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 2.030,45
339046 0100 96,06
339049 0100 8.320,20
339093 0100 28.587,11
ASSEGURAR A
13.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 27,31
319012 0100 18.477,47
319013 0100 10.846,14
319016 0100 3.854,95
319096 0100 36.897,19
319113 0100 22.440,58
319196 0100 27.548,00
13.001.04.122.1015.2490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 319004 0100 230.000,00
TEMPORÁRIOS
13.001.04.122.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339014 0100 70.000,00
13.001.04.122.2133.4546 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 339036 0100 65.000,00
10 POLOS REGIONAIS
13.001.04.122.2137.2470 IMPLANTAR O NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DO 339039 0100 120.000,00
ESTADO
13.001.04.123.2133.4545 CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO 337170 0100 150.000,00
BRASIL CENTRAL
13.001.04.126.1015.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339030 0100 80.000,00
339040 0100 210.000,00
449052 0100 200.000,00
13.001.04.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS 339014 0100 50.000,00
HUMANOS
339030 0100 32.000,00
339032 0100 40.000,00
339033 0100 40.000,00
339036 0100 60.000,00
339039 0100 200.000,00
13.001.12.368.1128.1525 CONSTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO, 449052 0100 110.000,00
DESPORTO E LAZER
13.001.28.846.0000.0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E 339091 0100 45.000,00
ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 2.084.226,82
DE PESSOAS - SEGEP
13.006.04.122.1015.0142 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PESSOAL 319003 0100 25.208,97
INATIVO E PENSIONISTAS
MANTER PRESTADORES
13.006.04.122.1015.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339036 0100 320.000,00
ADMINISTRATIVOS
13.006.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 250.000,00
339030 0100 250.000,00
339033 0100 90.000,00
339039 0100 200.000,00
449052 0100 70.000,00
13.006.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 14.410,20
339046 0100 47.236,20
339049 0100 36.775,50
339093 0100 58.409,40
ASSEGURAR A
13.006.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 143.898,10
319012 0100 36.709,47
319013 0100 22.175,89
319016 0100 164.053,88
319113 0100 49.726,83
319196 0100 5.527,38
339008 0100 95,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
13.006.04.128.2097.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339030 0100 300.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS 536.615,06
E LICITAÇÃO - SUPEL
ASSEGURAR A
13.008.04.122.1015.2087 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 100.000,00
339039 0100 300.000,00
449052 0100 40.000,00
13.008.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 2.023,80
339046 0100 7.338,00
339049 0100 8.882,80
339093 0100 22.864,99
ASSEGURAR A
13.008.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 3.774,54
319012 0100 14.580,97
319013 0100 14.814,24
319016 0100 19.126,44
319113 0100 3.209,28
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 1.096.314,54
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT
13.009.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 9.692,10
339093 0100 20.370,00
319094 0100 31.560,00
ASSEGURAR A
13.009.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 46.862,99
319013 0100 131.193,32
319016 0100 25.547,90
319113 0100 1.088,23
13.009.16.122.2118.2287 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÕES 339030 0100 32.000,00
GOVERNAMENTAIS
13.009.16.481.2119.2421 PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO 339039 0100 32.000,00
FUNDIÁRIA RURAL
449052 0100 32.000,00
ATUALIZAÇÃO DO
13.009.16.482.2118.1250 CADASTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO ESTADO 339030 0100 60.000,00
339039 0100 24.000,00
449052 0100 210.000,00
13.009.16.482.2119.2288 PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO 339039 0100 400.000,00
FUNDIÁRIA URBANA
449052 0100 40.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E 88.000,00
RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR
13.019.16.482.2129.2427 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 339014 0100 16.000,00
FUNDIÁRIA
339030 0100 24.000,00
339039 0100 24.000,00
449052 0100 24.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.231.576,57
ASSEGURAR A
14.001.04.122.1015.2087 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 43.000,00
339039 0100 43.000,00
14.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 0100 562,54
339019 0100 19.510,75
339046 0100 31.636,96
339049 0100 40.560,74
339093 0100 5.377,62
ASSEGURAR A
14.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 319011 0100 1.888.016,86
ENCARGOS SOCIAIS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720 ... 10/22
319012 0100 184,25
319013 0100 24.408,83
319016 0100 9.931,88
319096 0100 13.704,00
319113 0100 111.682,14
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 16.046.169,50
E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A
15.001.06.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.917,06
319012 0100 305.546,02
319013 0100 3.243,80
319016 0100 18.894,07
319017 0100 5.273,62
319113 0100 62.182,68
15.001.06.122.1015.2413 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - SESDEC 339008 0100 50.000,00
339019 0100 13.112,80
339046 0100 1.078,23
339049 0100 13.532,18
339093 0100 35.202,33
MANTER PRESTADORES
15.001.06.122.2075.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 339036 0100 250.000,00
339093 0100 55.000,00
ASSEGURAR A
15.001.06.181.1015.2146 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319011 0100 98.114,00
319012 0100 3.665.407,92
319013 0100 2.744,91
319017 0100 299.872,89
319113 0100 1.366,15
15.001.06.181.1015.2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 339008 0100 234.372,01
339019 0100 825.558,12
339046 0100 144.751,27
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25560720& ... 11/22
339049 0100 22.996,02
339093 0100 1.725.550,66
15.001.06.181.1015.2415 ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO 339019 0100 3.053,20
339046 0100 9.198,00
15.001.06.181.2075.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 449040 0100 100.000,00
PERMANENTE
449052 0100 400.000,00
ASSEGURAR A
15.001.06.181.2075.2154 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 339014 0100 60.000,00
339030 0100 400.000,00
339039 0100 400.000,00
15.001.06.181.2075.2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA 339040 0100 450.000,00
449052 0100 700.000,00
15.001.06.181.2075.2249 ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA 339030 0100 350.000,00
339039 0100 250.000,00
449051 0100 1.000.000,00
15.001.06.181.2075.2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 339030 0100 150.000,00
339039 0100 200.000,00
449052 0100 160.000,00
ASSEGURAR A
15.001.06.182.1015.2148 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319011 0100 108.895,37
319012 0100 1.822.161,11
319013 0100 11.000,50
319016 0100 1.992,00
319017 0100 17.987,03
319113 0100 2.743,12
15.001.06.182.1015.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339008 0100 643,19
339019 0100 108.564,77
339046 0100 97.948,06
339049 0100 4.092,18
15.001.06.183.1015.2147 339093 0100 63.342,66
ASSEGURAR A
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 319011 0100 43.738,81
ENCARGOS SOCIAIS - PC
319013 0100 3.225,89
319016 0100 121.149,23
15.001.06.183.1015.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 339008 0100 13.130,26
339046 0100 266.711,01
339049 0100 172.573,10
339092 0100 40.000,00
339093 0100 44.103,68
ASSEGURAR A
REMUNERAÇÃO DE
15.001.06.183.1015.2411 PESSOAL ATIVO E 319011 0100 599.588,06
ENCARGOS SOCIAIS -
POLITEC
319013 0100 7,84
319016 0100 5.371,44
319113 0100 332,12
15.001.06.183.1015.2412 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC 339046 0100 1.237,33
339049 0100 12.061,14
339093 0100 15.601,66
POLÍCIA CIVIL - PC 39.000,00
ASSEGURAR A
15.003.06.183.2075.2269 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA 339031 0100 16.000,00
UNIDADE
339039 0100 23.000,00
POLÍCIA MILITAR - PM 68.000,00
ASSEGURAR A
15.005.06.181.2020.2154 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 339040 0100 36.000,00
15.005.06.302.2020.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 339032 0100 32.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE
POLÍCIA TÉCNICO - 242.000,00
CIENTÍFICA - POLITEC
15.006.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339039 0100 42.000,00
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
15.006.06.183.2075.1006 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO - 449052 0100 100.000,00
CIENTÍFICA
ASSEGURAR A
15.006.06.183.2075.2154 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA 339039 0100 100.000,00
UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 500.000,00
15.020.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 319011 0240 500.000,00
ENCARGOS SOCIAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 142.059,15
ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.27.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 0100 1.118,34
339019 0100 2.352,00
339046 0100 3.042,00
339049 0100 11.139,98
339093 0100 4.706,37
ASSEGURAR A
16.004.27.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 833,61
319012 0100 26.985,16
319013 0100 63.381,69
319016 0100 2.209,85
319113 0100 25.495,23
339008 0100 794,92
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 210.899,02
RONDÔNIA - FUNCER
16.031.13.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 3.805,20
339093 0100 207,93
16.031.13.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 0100 37.830,42
17.012.10.122.1015.2087 17.012.10.122.1015.2091 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319012 0100 100.000,00
319013 0100 66.028,18
319113 0100 3.027,29
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 43.030.438,15
ASSEGURAR A
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0110 190.000,00
339040 0110 564.063,49
339047 0110 74.016,27
339014 0100 200.000,00
339030 0110 51.335,24
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0110 648.327,43
339049 0110 361.050,42
339093 0110 10.186,15
339008 0110 38,09
17.012.10.126.1015.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339040 0100 17.258,12
17.012.10.301.2068.2116 INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS 334141 0110 5.200,00
17.012.10.301.2084.0253 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 12.500,00
17.012.10.301.2084.4005 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS 339091 0100 828,60
17.012.10.302.2034.2446 CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À PANDEMIA 339039 0100 1.000,00
DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173 )
339093 0100 1.000,00
449052 0100 1.000,00
319004 0110 8.000.000,00
339030 0100 1.000,00
17.012.10.302.2034.4004 ASSEGURAR 339039 0110 32.262.574,61
ATENDIMENTO EM SAÚDE
POR MEIO DE CONVÊNIOS
E CONTRATO COM A REDE
PRIVADA
17.012.10.302.2034.4011 MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS ASSEGURAR A
339030 0100 12.264,15
17.012.10.303.2069.2129
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
17.012.14.422.2049.4542 18.001.18.122.1015.2087 POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 339033 0100 10.000,00
339039 0100 491.674,40
339030 0100 7.743,52
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 726.561,67
AMBIENTAL - SEDAM
ASSEGURAR A
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 60.000,00
339033 0100 16.000,00
18.001.18.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 47,05
339046 0100 9.188,94
339049 0100 22.296,83
339093 0100 20.237,10
ASSEGURAR A
18.001.18.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 392.185,78
319012 0100 22.450,67
319013 0100 2.361,39
319016 0100 7.143,55
319096 0100 14.285,09
319113 0100 40.365,27
18.001.18.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS 339035 0100 120.000,00
HUMANOS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 2.997.917,33
APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE
339030 0613 107.377,66
SEAGRI
19.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 130.000,00
339030 0100 50.000,00
339039 0100 180.000,00
339040 0100 40.000,00
449051 0100 80.000,00
449052 0100 30.000,00
19.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 5.447,26
339049 0100 22.147,10
339093 0100 8.063,75
ASSEGURAR A
19.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 11,12
319012 0100 5.500,00
319013 0100 32.343,66
319016 0100 19.280,85
319113 0100 1.581,71
19.001.04.122.1015.2490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 319004 0100 613.541,88
TEMPORÁRIOS
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR,
19.001.20.608.2011.2474 ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO 339039 0100 1.780.000,00
AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL 253.632,37
DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON
19.023.20.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 210,00
339046 0100 98.479,81
339049 0100 11.855,07
339093 0100 2.505,17
19.023.20.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 319004 0100 38.688,08
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
19.025.04.122.1015.2234 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319011 0100 19.254,01
319013 0100 15.315,38
319016 0100 41.482,57
319092 0100 24.400,00
319113 0100 532,45
339008 0100 909,83
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 47.759,13
RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 34.763,42
319013 0100 5.852,58
319094 0100 3.760,42
319096 0100 3.382,71
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 3.258.677,69
21.001.14.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 0100 539,17
339019 0100 10.137,12
339046 0100 305.115,21
339049 0100 81.822,53
339092 0100 22.008,00
339093 0100 83.456,67
ASSEGURAR A
21.001.14.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.112.997,50
319012 0100 57.649,95
319013 0100 241.039,67
319016 0100 1.325.778,72
319092 0100 1.096,02
319113 0100 17.037,13
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 280.871,75
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
23.001.08.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 1.339,50
339046 0100 13.188,78
339049 0100 96.752,70
339093 0100 18.436,38
ASSEGURAR A
23.001.08.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 319011 0100 32.624,41
ENCARGOS SOCIAIS
319012 0100 19.346,76
319013 0100 35.387,58
319016 0100 4.337,24
319096 0100 39.258,27
319113 0100 20.146,13
339008 0100 54,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE 1.471.635,96
23.030.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 0100 10,92
339046 0100 102.364,69
339093 0100 33.974,35
339049 0100 27.054,60
ASSEGURAR A
23.030.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 319011 0100 1.271.659,66
ENCARGOS SOCIAIS
319013 0100 8.918,04
319016 0100 3.606,74
319113 0100 24.046,96
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS E SERVIÇOS 152.804,13
PÚBLICOS - SEOSP
27.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 1.297,45
339046 0100 8.509,50
339049 0100 4.601,50
339093 0100 2.623,34
27.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319011 0100 6,22
319012 0100 40.514,99
319013 0100 74.725,43
319016 0100 12.274,43
319113 0100 8.251,27
TOTAL R$
107.632.837,66
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A Fonte de Recurso Valor
344.962,07
11.007.04.126.2074.2285
13.001.04.122.2041.2486
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
449052 0100 344.962,07
260.000,00
444042 0100 260.000,00
63.497.437,44
15.001.06.183.1015.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE
319011 0300 23.502.227,41
15.001.06.183.1015.2411
15.020.04.122.1015.2234
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE
319011 0100 29.518.253,94
319011 0100 10.476.956,09
500.000,00
319113 0240 500.000,00
SAÚDE - FES 43.030.438,15
REALIZAR PAGAMENTOS
17.012.10.122.1015.1490
17.012.10.122.1015.2087
DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
319004 0110 690.042,53
339039 0613 107.377,66
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
17.012.10.301.2084.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0110 83.333,33
17.012.10.301.2084.4005 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 339091 0110 3.129.391,48
EXCEPCIONAIS
17.012.10.302.2034.2117 INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO 334141 0110 5.000,00
PORTE
COMBATE À
17.012.10.302.2034.2442 CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID - 19) 339033 0100 756.268,79
339033 0110 2.904,00
339039 0110 16.259.190,78
319004 0110 8.440.653,11
339030 0110 4.175.299,88
17.012.10.302.2034.2446 CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, 339033 0110 1.727.628,08
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
449052 0110 446.600,00
17.012.10.302.2034.4004
17.012.10.302.2034.4009
CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-
19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173 ) ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
335041 0110 833.333,34
339030 0110 128.226,76
339039 0110 3.593.415,62
339030 0110 1.663.222,34
17.012.10.302.2034.4011 MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS
339030 0110 988.550,45
TOTAL R$ 107.632.837,66
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 23/12/2021, às
14:52, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
23/12/2021, às 15:24, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0023053185 e o código CRC 95D9012F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.607631/2021-90 SEI nº 0023053185
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.