Decreto nº 26.732/2021
Promove Oficial do Quadro Administrativo - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 26.732, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Promove Oficial do Quadro Administrativo - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , D C - R E T:
Art. 1º Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major Policial Militar do Quadro de Oficiais Administrativos - QOAPM, o Capitão Policial Militar, Registro Estatístico 100041511, HÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, pelo Critério de Antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2021, em consonância ao disposto no art. 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de
1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2021, e ainda, na Proposta de Promoção da Ata nº 03/CPO PM/2021, de 20 de dezembro de 2021, publicada no BRPM nº 080, de
20 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2021, 134º da MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2021, às 18:36, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0023021507 e o código CRC FF1C771F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.520285/2021-95 SEI nº 0023021507
https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527119&infra_ ... 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.