Decreto nº 26.746/2021
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
DECRETO Nº 26.746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 15.671 , de 27 de janeiro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , D C - R E T:
Art. 1º O inciso I, a alínea "b" do inciso III e o inciso VI, todos do art. 1º do Decreto nº 15.671 , de 27 de janeiro de 2011, que "Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
I - Presidente: BEATRIZ BASÍLIO MENDES, Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Conselheira Titular representante do Poder Executivo;
...............
.... III - ....
...............
Justiça;
b) MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, Secretário de Estado de ....
VII - Secretário: HÉVERTON ALMEIDA DE ANDRADE: e ...." (NR)
Art. 2º As alterações promovidas no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 15.671 , de 2011, vigorará com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 20 de março de 2019, em observância à Portaria nº 242 /2019/IPERON-COFIS.
Art. 3º Fica revogada a alínea "d" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 15.671 , de 2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observando-se os efeitos constantes nos arts. 2º Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2021, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
29/12/2021, às 17:23, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.174702/2021-92 SEI nº 0022880316
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15671/2011 de //