Texto vigenteEstadual · Rondônia

Decreto nº 26.751/2021

Promove Delegados de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

DECRETO Nº 26.751, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

Promove Delegados de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos na Polícia Civil do Estado de Rondônia, os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de Delegados de Polícia à Classe Especial, conforme determina o Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, e parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992:

MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIOS

300059863 SANDRO LUIZ ALVES DE MOURA 01/04/2021 ANTIGUIDADE

300059689 EDUARDO CALIXTO BERNARDO 01/05/2021 ANTIGUIDADE

300059718 PAULO KAKIONIS 01/05/2021 ANTIGUIDADE

300059709 MARCIO BELCHIOR DE MACEDO 01/05/2021 ANTIGUIDADE

300059702 LINCOLN OSSAMU MIZUSAKI 01/05/2021 MERECIMENTO

300059723 ROSILEI DE LIMA 01/05/2021 ANTIGUIDADE

300059716 OSMAR LUIZ CASA 01/05/2021 ANTIGUIDADE

300059721 RILDO APARECIDO MACIEL 01/05/2021 ANTIGUIDADE

300059708 MARCIA CRISTINA GAZONI 01/06/2021 ANTIGUIDADE

300059698 JOSE MARCOS RODRIGUES FARIAS 01/08/2021 MERECIMENTO

300059885 SOLANGELA BARROS GUIMARAES FERREIRA 01/09/2021 ANTIGUIDADE

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art.

5º do Decreto nº 14.109 , de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2021, 134º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/12/2021, às 11:54, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0022135642 e o código CRC 3EC65AE4.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.352275/2021-60 SEI nº 0022135642

https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24560165&infra_ ... 1/1

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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