Decreto nº 26.801/2021
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 39.040.691,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 26.801, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 39.040.691,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 5.213 , de 20 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 585.000,00 39.040.691,52 (trinta e nove milhões, quarenta mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para dar cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2021, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES
Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE 1.266.326,61
11.003.03.092.2092.2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA - JUDICIAIS 339030 0100 38.100,00
449052 0100 80,00
11.003.03.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 139.790,00
339030 0100 220.982,94
339033 0100 25.234,90
339035 0100 515,00
339036 0100 223.463,22
339039 0100 186.729,57
339040 0100 215.271,42
339047 0100 45,00
339147 0100 16.114,56
11.003.28.846.0000.0013 REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS 339091 0100 100.000,00
11.003.28.846.0000.0014 REALIZAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EVENTUAIS 339091 0100 100.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 38.923,17
11.004.23.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 3.329,00
339037 0100 25.791,78
339092 0100 105,14
449052 0100 1.970,33
11.004.23.695.2108.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 0100 7.000,00
11.004.23.695.2108.2194 PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 339039 0100 466,05
449052 0100 260,87
CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO - CGE 45.574,21
11.005.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 113,32
339033 0100 999,21
339039 0100 5.579,66
11.005.04.124.2001.2361 PROMOVER A GESTÃO DE RISCOS ORGANIZACIONAIS 339014 0100 585,00
11.005.04.126.2001.2359 DESENVOLVER INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 449052 0100 38.297,02
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC 246.360,72
11.006.23.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 3.560,00
339030 0100 25.408,59
339033 0100 4.000,00
339035 0100 60.000,00
339039 0100 94.826,00
339040 0100 16.734,73
339047 0100 7.666,16
339092 0100 150,56
449152 0100 550,00
11.006.23.122.2072.2661 GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 339014 0100 725,00
339030 0100 333,25
339039 0100 468,99
449052 0100 50,00
11.006.23.123.2000.1004 PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 339030 0100 4.950,24
11.006.23.126.2000.1003 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 339030 0100 700,00
339039 0100 2.137,39
11.006.23.334.2000.2009 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 339014 0100 6.160,00
339030 0100 12,25
339039 0100 6.841,56
449052 0100 486,00
11.006.23.661.2000.1002 INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 339014 0100 600,00
339030 0100 10.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP 2.112.326,46
11.009.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 162.826,75
339015 0100 163.895,00
339030 0100 86.715,11
339033 0100 99.685,75
339036 0100 71.650,00
339039 0100 391.857,76
339040 0100 12.334,77
339047 0100 10.284,07
339147 0100 3.263,93
449052 0100 11.180,49
11.009.04.122.1015.2174 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 339030 0100 58.882,22
339039 0100 257.844,54
449051 0100 2.000,00
449052 0100 561,08
11.009.04.122.2112.2011 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339030 0100 89.364,15
339033 0100 50,00
339039 0100 138.365,85
339040 0100 20.011,55
449051 0100 5.959,00
449052 0100 8.942,85
339014 0100 4.000,00
11.009.04.122.2133.4546 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS 339014 0100 28.675,00
339015 0100 34.225,00
339030 0100 46.783,67
339036 0100 75.955,00
339039 0100 60.294,77
339040 0100 70.092,03
449052 0100 20.250,90
11.009.04.131.2128.2172 PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO 339039 0100 18.140,01
11.009.04.131.2128.2557 PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL 339039 0100 158.235,21
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FETERO 3.963,00
11.017.11.334.2135.2461 INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 449052 1100 3.963,00
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM 83.311,45
11.023.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 10.663,30
339093 0100 28.556,01
11.023.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 36.328,76
319013 0100 585,15
319113 0100 7.178,23
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 3.939.465,91
11.025.26.122.2106.2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0300 3.939.465,91
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO 338.990,48
11.026.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 11.364,73
339027 0100 1.000,00
339030 0100 1.122,61
339033 0100 12.918,20
339039 0100 8.145,63
339092 0100 1.122,61
449152 0100 8.307,24
11.026.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 346,05
339049 0100 10.423,86
339033 0100 5.436,76
11.026.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 258.787,76
319013 0100 73,56
319092 0100 398,16
319113 0100 19.543,31
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA - FAPERO 496.123,86
11.033.19.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 9.894,80
339039 0100 16.656,80
339147 0100 305,04
449052 0100 9.878,04
11.033.19.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 0100 20.813,83
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
11.033.19.571.2086.2086 FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339014 0100 17.625,00
339020 0100 2.329,00
339033 0100 24.695,35
339035 0100 1.600,00
339014 1100 12.000,00
339020 1100 370.966,00
449052 1100 9.360,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP 741.301,28
13.006.04.122.1015.1446 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 339036 0100 76.000,00
13.006.04.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 319004 0100 420.000,00
13.006.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 50.975,00
339030 0100 55.906,04
339033 0100 11.675,00
339036 0100 11.100,00
339039 0100 25.634,92
339040 0100 6.150,00
339047 0100 216,18
339092 0100 15.433,94
449052 0100 16.753,20
13.006.04.128.2097.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339030 0100 50.800,00
339039 0100 657,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 191.797,51
COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
13.008.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 14.925,00
339030 0100 11.462,03
339033 0100 11.800,00
339039 0100 54.627,00
339040 0100 17.536,00
339092 0100 2.000,00
449052 0100 9.447,48
13.008.04.125.2058.2287 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS 339039 0100 70.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT 512.302,55
13.009.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 8.230,10
339030 0100 37.882,83
339033 0100 26.559,94
339039 0100 26.994,00
339040 0100 18.244,00
339047 0100 26.421,77
449052 0100 85.540,92
13.009.16.122.2118.2287 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS 339014 0100 1.375,00
339030 0100 7.450,00
339039 0100 11.497,50
339147 0100 5.000,00
449052 0100 260,00
13.009.16.481.2119.2421 PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 339014 0100 1.240,00
339030 0100 381,60
339033 0100 8.000,00
339039 0100 7.716,00
339147 0100 10.000,00
449052 0100 8.000,00
13.009.16.482.2118.1250 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO ESTADO 339014 0100 0,90
339030 0100 15.000,00
339039 0100 6.000,00
339147 0100 28.562,95
449052 0100 41.280,00
13.009.16.482.2119.2288 PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 339030 0100 12.306,33
339033 0100 15.000,00
339036 0100 10.000,00
339039 0100 79.796,08
339147 0100 4.802,63
449052 0100 8.760,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 95.599,87
14.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 4.820,00
339030 0100 10.043,36
339036 0100 26.373,45
339039 0100 37.077,23
339040 0100 1.919,63
339041 0100 715,95
339092 0100 932,02
339093 0100 6.258,00
339147 0100 1.426,30
14.001.04.129.2007.1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE 339031 0100 4.804,00
339092 0100 1.229,93
RECURSOS SOB A 5.739.956,41
SUPERVISAO DA SEFIN - RS-SEFIN
14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA 329021 0100 306.056,98
329022 0100 549.884,66
469071 0100 565.590,90
14.002.28.844.0000.0124 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 329021 0100 92.808,75
329022 0100 400,00
469071 0100 37.646,66
14.002.28.846.0000.0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 339047 0100 2.305.645,31
14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 319091 0100 1.197.609,45
339091 0100 684.313,70
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT 1.845.558,89
14.012.04.123.2110.2121 APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DO FUNDAT 339039 0100 726.843,46
449052 0100 300.000,00
14.012.04.129.2033.2992 ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 449051 0100 420.700,00
449052 0100 98.015,43
14.012.04.129.2033.3010 FORTALECER AS AÇÕES DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA 339039 0100 300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 2.614.213,29
15.001.06.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 319004 0100 2,88
339004 0100 22.838,40
15.001.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 36.027,29
339015 0100 46.200,00
339030 0100 40.803,23
339033 0100 57.172,86
339036 0100 39.345,23
339039 0100 28.025,79
339047 0100 3.500,46
339147 0100 34.044,40
15.001.06.122.1015.2413 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - SESDEC 339093 0100 3,00
15.001.06.122.2075.1446 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 339036 0100 22.247,69
339039 0100 771,67
339093 0100 12.613,34
15.001.06.181.1015.2414 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 51.000,00
319012 0100 55.814,77
15.001.06.181.2075.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE 449040 0100 14.000,00
449052 0100 53.698,48
15.001.06.181.2075.2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 339014 0100 30.260,00
339015 0100 75.135,00
339030 0100 151.011,81
339036 0100 77,84
339039 0100 342.097,50
339047 0100 3.000,00
339147 0100 29.473,56
15.001.06.181.2075.2176 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA 449052 0100 1.000,00
339030 1100 15.001,88
449051 1100 82.859,07
449052 1100 4.780,00
15.001.06.181.2075.2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA 339030 0100 5.700,00
339040 0100 114.924,17
449040 0100 64.864,00
449052 0100 135.000,00
15.001.06.181.2075.2249 ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA 339030 0100 90.853,45
339039 0100 50.000,00
449051 0100 135.000,00
15.001.06.181.2075.2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 339030 0100 29.339,66
339039 0100 21.568,36
339047 0100 4.095,00
449052 0100 32.000,00
15.001.06.331.1025.2435 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM 319001 0100 338.420,54
319003 0100 6.358,71
15.001.06.331.1025.2437 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM 319001 0100 291.394,23
319003 0100 41.889,02
POLÍCIA CIVIL - PC 153.525,68
15.003.06.128.2075.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339039 0100 12.817,04
15.003.06.183.2075.2269 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 339014 0100 75.850,00
339030 0100 1.717,22
339031 0100 4.000,00
339033 0100 1.490,00
339036 0100 11.271,58
339039 0100 6.865,39
339040 0100 3.306,33
339047 0100 10.086,22
339092 0100 24.822,83
339147 0100 0,01
15.003.06.183.2075.2852 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 299,06
15.003.06.451.2075.1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 449051 0100 1.000,00
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM 46.778,51
15.004.06.122.2103.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 75,00
339015 0100 10.420,00
339039 0100 36.282,12
339092 0100 1,39
POLÍCIA MILITAR - PM 916.110,18
15.005.06.128.2020.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339030 0100 20.000,00
15.005.06.181.2020.1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 449051 0100 10.889,77
15.005.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE 449052 0100 21.141,54
15.005.06.181.2020.2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 339014 0100 7.050,00
339015 0100 21.023,00
339030 0100 708.583,48
339036 0100 1.506,56
339039 0100 56.300,72
339040 0100 8.895,23
339047 0100 23.894,88
339092 0100 16.825,00
15.005.06.302.2020.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 339030 0100 12.000,00
339032 0100 8.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA - POLITEC 63.327,59
15.006.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 214,00
339033 0100 1.633,00
339039 0100 10.478,00
339040 0100 14.824,00
15.006.06.183.2075.1006 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA 449052 0100 11.991,64
15.006.06.183.2075.2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 339014 0100 1.000,00
339015 0100 4.036,00
339033 0100 12.704,00
339039 0100 5.520,53
339147 0100 926,42
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM 3.041,00
15.014.06.122.2103.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 3.041,00
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM 385.033,42
15.015.06.122.2020.1119 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 449051 0300 121.577,54
15.015.06.122.2020.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 12.450,00
339040 0100 500,00
15.015.06.181.2020.2852 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0300 249.171,68
449052 0100 1.334,20
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 2.840.970,34
16.004.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 40.885,55
339033 0100 19.210,08
339036 0100 37.400,00
339037 0100 35.104,69
339039 0100 133.945,12
339040 0100 344,22
339047 0100 14.894,02
449052 0100 7.062,74
16.004.13.392.2093.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 334041 0100 102.833,33
339014 0100 180,00
339030 0100 799,38
339033 0100 1.867,03
339039 0100 122.192,17
339040 0100 11.895,00
16.004.13.392.2093.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL 339014 0100 31.350,00
339015 0100 8.750,00
339030 0100 17.048,00
339031 0100 2.197,00
339032 0100 4.075,00
339033 0100 47.940,00
339039 0100 227.154,53
339040 0100 6.900,00
339093 1100 355,71
449093 1100 41.563,84
16.004.14.422.2010.2103 FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE 339030 0100 5.688,00
339031 0100 20.815,50
339032 0100 26.544,20
339033 0100 17.928,26
339039 0100 63.500,92
16.004.27.811.2094.1064 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 339014 0100 114.005,00
339030 0100 47.000,00
339031 0100 25.761,98
339032 0100 41.030,00
339033 0100 107.990,82
339039 0100 1.248.980,71
339048 0100 184,74
449052 0100 116,00
16.004.27.811.2094.1154 CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE - PROCAP 339014 0100 8.450,00
339018 0100 1.000,00
339030 0100 500,00
16.004.27.812.2094.1008 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO LAZER - PRODEL 339014 0100 8.200,00
339015 0100 2.700,00
339030 0100 10.800,00
339032 0100 18.000,00
339039 0100 17.500,00
449052 0100 27.500,00
16.004.27.812.2094.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339015 0100 8.000,00
16.004.27.812.2094.1157 GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP 339015 0100 2.700,00
339047 0100 4.500,00
449052 0100 0,62
449051 0100 95.626,18
FUNDO ESTADUAL DE 1.000.000,00
SAÚDE - FES
17.012.10.301.2084.0253 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0300 1.000.000,00
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON 5.000,00
17.032.10.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339040 0110 5.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 85.143,86
18.001.18.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 14.440,85
339033 0100 4.000,00
339039 0100 745,48
339040 0100 5.159,32
339047 0100 2.279,21
18.001.18.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339014 0100 3.200,00
339035 0100 30.000,00
18.001.18.542.2082.2585 IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO 339014 0100 3.094,00
18.001.18.542.2082.2706 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS 339014 0100 22.225,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 1.836.294,72
19.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 64.379,00
339030 0100 21.198,18
339033 0100 54.118,02
339036 0100 15.000,00
339039 0100 42.784,04
339040 0100 6.452,00
339047 0100 36.981,08
339092 0100 20.827,87
339093 0100 10.000,00
339147 0100 20.696,68
19.001.20.608.2003.2023 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 449052 0300 536.560,00
339014 0100 47.385,00
339030 0100 41.829,64
339032 0100 26.994,67
339033 0100 12.671,80
339036 0100 3.525,00
339039 0100 43.472,69
339091 0100 73.611,40
449051 0100 10.000,00
19.001.20.608.2011.1018 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF 339093 0100 493,03
19.001.20.608.2011.2021 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 339014 0100 55.885,00
339093 0100 981,67
449052 0100 8.385,34
449052 1100 86.588,25
19.001.20.608.2011.2474 FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS 339039 0100 388.236,86
19.001.20.608.2053.2033 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA 335041 0100 91.194,51
339014 0100 812,50
339030 0100 114.230,49
19.001.20.608.2053.2034 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA PESCA 339030 0100 1.000,00
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 113.131,03
19.025.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 41.572,27
339036 0100 2.510,00
339039 0100 17.328,94
339040 0100 1.000,00
339047 0100 796,66
449052 0100 36.027,22
19.025.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319094 0100 1.423,76
319096 0100 302,18
19.025.20.606.2024.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 339030 0100 4.381,42
339032 0100 2,64
449052 0100 141,36
19.025.28.846.0000.0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 319091 0100 3.823,54
469071 0100 3.821,04
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 4.536.667,95
21.001.14.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 14.545,20
339039 0100 39.630,00
339147 0100 10.589,65
21.001.14.128.2102.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339033 0100 12.000,00
339014 0100 6.683,00
21.001.14.421.1015.1476 ATENDER PROFISSIONAIS ATUANTES NO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID - 19 339093 0100 1.986.300,00
21.001.14.421.2102.1001 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339030 0100 3.782,26
21.001.14.421.2102.1470 PREVENIR E ENFRENTAR A COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL 339030 0100 1,14
21.001.14.421.2102.2250 SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO 339030 0100 101.973,81
21.001.14.421.2102.2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA 339030 0100 1.309.433,00
21.001.14.421.2102.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 339030 0100 180,00
339039 0100 3.606,48
21.001.14.421.2102.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS 339030 0100 376.978,27
339033 0100 17.839,14
339039 0100 455.633,03
339047 0100 389,15
449052 0100 107.718,82
339014 0100 89.385,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 996.356,69
23.001.08.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 26.405,00
339030 0100 58.315,22
339033 0100 4.569,09
339036 0100 67.586,40
339039 0100 193.809,75
339040 0100 9.418,96
339092 0100 15.151,05
449052 0100 15.764,68
23.001.08.122.2112.2837 APOIAR A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 339014 0100 5.860,00
339032 0100 940,00
339033 0100 6.484,04
449052 0100 205.047,78
23.001.08.244.2111.2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA 334041 0100 31.288,00
444042 0100 10.000,00
23.001.08.244.2111.2296 FORTALECER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA 339014 0100 4.260,00
339030 0100 4.500,00
339032 0100 16.500,00
339033 0100 1.000,00
339035 0100 15.408,19
339036 0100 4.567,91
23.001.08.244.2111.2346 AÇÕES ITINERANTES 339014 0100 7.675,00
339030 0100 186,44
339032 0100 92,00
339033 0100 1.000,00
449052 0100 2.074,50
23.001.08.244.2111.2663 APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 339014 0100 48.970,00
339030 0100 22.924,00
339032 0100 2.050,00
339033 0100 6.000,00
339036 0100 10.000,00
23.001.08.244.2112.1451 DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS REFERENTES À CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID - 19) 339032 0100 20.000,00
23.001.08.244.2112.2010 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 339014 0100 10.835,89
IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
339030 0100 1.073,21
339032 0100 57.272,32
339033 0100 14.250,73
339039 0100 13.151,73
449052 0100 11.619,68
23.001.08.244.2112.2826 ASSESSORAR E APOIAR O ESTADO E OS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÕES EMERGÊNCIAIS, DEMANDADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL 339032 0100 42,00
23.001.08.244.2113.1348 EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL 339033 0100 4.475,00
23.001.08.482.2113.2293 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 339014 0100 5.245,00
339030 0100 2.000,00
339032 0100 1.500,00
339033 0100 6.163,12
339039 0100 50.880,00
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA 1.019.089,87
23.013.08.243.2115.2093 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 449052 0300 1.019.089,87
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP 4.728.125,01
27.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 163.345,00
339030 0100 4.837,15
339033 0100 1.430,24
339035 0100 114.996,00
339036 0100 99.996,00
339039 0100 12.943,92
339040 0100 99.396,00
339047 0100 39.625,12
449052 0100 750.798,05
27.001.04.122.1015.2490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 319004 0100 100.000,00
27.001.04.122.2057.1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 339039 0100 9.265,00
449051 0100 71.824,68
27.001.04.122.2057.2465 EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS 339039 0100 50.000,00
449052 0100 2.738.340,18
449051 0300 110.000,00
444042 0300 24.135,00
27.001.04.122.2057.2469 FISCALIZAR OBRAS 339014 0100 46.350,00
339030 0100 28.362,85
449052 0100 262.479,82
TOTAL R$ 39.040.691,52
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 32.035.690,70
16.001.12.368.2125.1005 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL 449051 0100 23.822.000,00
16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 8.213.690,70
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.000.000,00
17.012.10.301.2084.0253 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 444142 0300 1.000.000,00
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 5.000,82
17.034.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0110 5.000,00
339093 0100 0,82
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP 6.000.000,00
27.001.04.122.2057.1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 444042 0300 6.000.000,00
TOTAL R$ 39.040.691,52
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 31/12/2021, às 00:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/12/2021, às 00:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023187718 e o código CRC 750C705E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.616313/2021-10 SEI nº 0023187718 Criado por 01453455213, versão 8 por 52866831268 em 31/12/2021 00:04:28.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.