Decreto nº 26.827/2022
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 26.827, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , D C - R E T:
Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial-militar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o art. 46 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do
§ 2º do art. 24 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de
1982:
I - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
II - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058332, ACHILES MENEZES FERREIRA;
III - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058899, MAURÍCIO DE CARVALHO CUNHA;
IV - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058930, RATICLEI DA SILVA CARVALHO;
V - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
VI - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100054881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
VIII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071126, SANDRA NETTO BORGES;
IX - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081688, TAIS MEDEIROS FARIAS GARIBALDI;
X - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
XI - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
XII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063492, GILDEVAN DIAS NÓBREGA;
XIII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092632, MARCUS VINICIUS CORDELIER DOS SANTOS;
XIV - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092676, MARCÉLIA MACHADO DE AMORIM MACEDO;
XV - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082380, LEANDRO GOMES BARROZO;
DA SILVA;
XVI - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091557, CLEVE ALVES
XVII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094519, SERGIO FERREIRA PEREIRA;
XVIII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063777, JOÃO FERREIRA MARINCK;
XIX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092912, WÉDER SANTANA DE OLIVEIRA;
MACIEL;
XXI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085779, JUNIOR LIMA
XXII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;
XXIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073928, LUCIANO DAVID BELTRÃO LEITE;
XXIV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100074099, OLAVIO DO NASCIMENTO RAMALHO;
XXV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;
XXVI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071865, ERICA VIEIRA DA COSTA;
XXVII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;
XXVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070380, VALDINEI SOUZA OLIVEIRA;
XXIX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073643, EDGAR FERREIRA DE SOUZA;
XXX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070536, JARBAS LOPES DA SILVA;
XXXI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072833, CAMILA MIRELA THEOBALD;
XXXII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069800, CHARLISSON DOS SANTOS SILVA;
XXXIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;
XXXIV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;
XXXV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;
XXXVI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;
XXXVII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES;
XXXVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;
XXXIX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO;
XL - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076133, GILBERTO NERY INFANTE;
XLI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;
XLII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071932, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE FARIAS;
XLIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;
XLIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;
XLV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA;
XLVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071944, FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA FILHO;
XLVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068430, ERICK GONÇALVES BEZERRA;
XLVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080042, DAVI GALDINO RAMOS;
XLIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100087779, NALU VERIDIANE ZANELLA;
L - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088799, DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS;
LI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086153 ENISSON MENDES DE ARAUJO;
LII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;
LIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088744, EDHILLAN SOUSA DE OLIVEIRA;
LIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082108, ELZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE;
LV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;
LVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088466, FAGNER SOARES SARAIVA;
LVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA;
LVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086719, SIDNEY GOMES DA SILVA;
LIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077300, OSCAR MUNHOZ MARQUES JUNIOR;
LX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088577 EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA;
LXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090991, ADRIANA SILVA DIOGENES RIBEIRO;
LXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076047, EMERSON SANCHES TEIXEIRA;
LXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088486, EFFERSON ALVES PAIXAO;
LXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;
LXV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085259, GERMANO DE SOUZA JUNIOR;
LXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091097, ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA;
LXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085875, GEOVANDRO SOUZA LACERDA;
LXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088360 FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;
SILVA LIMA;
LXIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083168, IZAIAS DA MACHADO;
LXX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100085724, JEFERSON APARECIDO SILVA;
LXXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100089380 RODRIGO JOSE DA MORAIS;
LXXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100081082, DIEGO MENDES LXXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100087244, GUILLERMO CANDIDO DE LORENA; e LXXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro 100086688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA.
Parágrafo único. Os Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com as suas respectivas Graduações.
Art. 2º Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.
Art. 3º Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, concomitante o estabelecido no art. 2º da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4º Os Sargentos encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeito de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982, combinado com o o §
2º do art. 45 da Lei nº 4.302 , de 2018.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2022.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de janeiro de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
12/01/2022, às 20:01, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0023412098 e o código CRC F1AFF8D5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.446267/2021-22 SEI nº 0023412098
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 27211/2022 de 03/06/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.