Decreto nº 26.927/2022

DECRETO Nº 26.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , D C - R E T:

Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem função de natureza policial - militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o art. 46 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 237 , de 20 de dezembro de 2000:

MENDES;

I - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100034556, JOÃO GOMES

II - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100040880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;

DA SILVA;

III - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100048387, PEDRO FRANKLINS

IV - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052481, FRANCISCO REGINALDO DA SILVA;

V - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058021, JONAS RODRIGUES BARBOSA MOTA;

VI - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092388, FREDERICO CARNEIRO DOS SANTOS;

VII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061808, SANDRO GUSMÃO SÓRIA;

VIII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100060969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;

IX - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080522, EZEQUIAS AGUIAR DE ASSIS;

X - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091360, CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO;

XI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100062668, CLAUDIA COVELINHE B. CAVALCANTE;

XII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;

XIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;

XIV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069111, JOCIMARA VIEIRA LIMA SANTOS;

XV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063686, JAIMESSON RIBEIRO DA COSTA;

XVI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;

XVII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064070, LUCIANA DA SILVA NOBERTO;

XVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;

XIX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS;

XX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070445, PATRICIA LENES DA SILVA DIAS;

XXI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;

XXII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070287, RENER DE OLVEIRA MICHALSKI;

XXIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067905, GEORJEAN DE ARAÚJO OJEDA;

XXIV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068258, EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;

XXV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;

XXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067814, CASSIA APARECIDA MOTA;

XXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;

XXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071657, ALEXANDRE TEODORO CARVALHO;

XXIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;

XXX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;

XXXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090542, CLAUDIANI DOS SANTOS MAZZO BARROZO;

XXXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088951, NICOLLAS DIETRICH DE SOUZA;

XXXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;

XXXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;

XXXV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085188, GEÓRGIA REIS VERSALLI MOTA;

XXXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082597, JOANA GOMES DA SILVA;

XXXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068818, FRANCISCO UESCLEI LOPES DA SILVEIRA;

XXXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;

XXXIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089315, RADILSON REIS DA SILVA;

XL - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;

XLI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082284, KEMMEL ROBERT PESSOA SALDANHA;

XLII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071906, FLAVEMAR SANTOS DE SOUZA;

XLIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;

XLIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076764, CLAUDIO SILVA MATOS;

XLV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;

XLVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;

XLVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;

DA SILVA;

XLVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081355, VANDICLEI XLIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;

L - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086906, MICHEANGELO PEREIRA DA COSTA;

LI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090633, ANDERSON DANTAS DA COSTA RODRIGUES; e LII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089335, ROBSON QUEIROZ DE SOUZA.

Parágrafo único. Os Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar em estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com as suas Graduações.

Art. 2º Os Praças da Polícia Militar continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do

§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982.

Art. 3º Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2º da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeito de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2022, 134º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em

22/02/2022, às 19:12, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0023871157 e o código CRC DE6F4B50.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.518920/2021-03 SEI nº 0023871157

Criado por 87812681220, versão 8 por 02833271204 em 22/02/2022 16:48:36.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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