Decreto nº 26.946/2022
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC.
DECRETO Nº 26.946, DE 4 DE MARÇO DE 2022.
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, D C - R E T:
Art. 1º Os 109 (cento e nove) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", passam a ser de: 123 (cento e vinte e três) Cargos de Direção Superior, de acordo com os demonstrativos no Anexo Único.
Art. 2º Os Cargos de Direção Superior da SEDEC: 7 (sete) Assessores VII - CDS-07 e 11 (onze) Assessores VIII - CDS-08, ficam transformados em 15 (quinze) Assessores IV - CDS-04; 13 (treze) Assessores V - CDS-05 e 4 (quatro) Assessores VI - CDS-06.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos CDS transformados, dispostos no art. 2º, serão exonerados, havendo nova nomeação concordante com o Anexo Único, mediante solicitação do referido Órgão Governamental.
Art. 4º As transformações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização interna.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de março de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC "ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Cargo Quant. Símbolo
Secretário de Estado 1 SUBSÍDIO
Secretário Adjunto de Estado 1 CDS-15
Chefe de Gabinete 1 CDS-08
Assessor VI 1 CDS-06
Assessor V 4 CDS-05
Assessor IV 16 CDS-04
Assessor XI 1 CDS-11
Assessor IX 1 CDS-09
Assessor III 1 CDS-03
Assessor VII 10 CDS-07
Controlador Interno 1 CDS-09
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VI 2 CDS-06
Coordenador de Indústria e Comércio 1 CDS-12
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor V 6 CDS-05
Gerente de Incentivos Fiscais 1 CDS-08
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VI 1 CDS-06
Gerente de Incentivos Locacionais, Comercial e Financeiro 1 CDS-08
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VI 1 CDS-06
Gerente de Estudos Econômicos 1 CDS-08
Assessor VIII 5 CDS-08
Coordenador de Empreendedorismo e Micro e Pequenas Empresas 1 CDS-10
Gerente de Fomento ao Empreendedorismo 1 CDS-08
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor V 6 CDS-05
Coordenador de Parcerias e Concessões 1 CDS-10
Assessor IX 4 CDS-09
Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação 1 CDS-10
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VI 5 CDS-06
Assessor IV 1 CDS-04
Coordenador de Geointeligência de Dados Econômicos 1 CDS-10
Gerente de Inteligência de Dados 1 CDS-08
Assessor VII 2 CDS-07
Coordenador de Atração de Investimentos 1 CDS-12
Gerente de Relações Internacionais 1 CDS-08
Assessor VII 2 CDS-07
Gerente de Novos Negócios 1 CDS-08
Assessor VII 3 CDS-07
Gerente de Projetos 1 CDS-08
Assessor VII 3 CDS-07
Coordenador Administrativo e Financeiro 1 CDS-10
Assessor VI 1 CDS-06
Gerente de Compras 1 CDS-08
Assessor VI 1 CDS-06
Chefe de Contabilidade 1 CDS-07
Assessor V 1 CDS-05
Chefe de Patrimônio 1 CDS-06
Assessor V 1 CDS-05
Chefe de Convênios e Contratos 1 CDS-05
Assessor IV 1 CDS-04
Chefe de Recursos Humanos 1 CDS-06
Assessor IV 1 CDS-04
Chefe de Transportes 1 CDS-05
Chefe do Núcleo de Diárias e Suprimentos 4 CDS-05
Chefe de Informática 1 CDS-06
Chefe de Núcleo do Terceiro Setor 1 CDS-09
Assessor VI 2 CDS-06
TOTAL 123
" (NR)
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Secretário(a), em 04/03/2022, às 13:11, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do ecreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
04/03/2022, às 14:19, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0024207119 e o código CRC 16AC331D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.061816/2022-47 SEI nº 0024207119
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO ÚNICO
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 27464/2022 de 09/09/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //