Decreto nº 26.958/2022
Renomeia Cargo de Direção Superior do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
DECRETO Nº 26.958, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
Renomeia Cargo de Direção Superior do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, D C - R E T:
Art. 1º O cargo de "Procurador", símbolo CDS-08, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, passa a ser "Coordenador de Análise Processual", símbolo CDS-08.
Parágrafo único. O ocupante do Cargo renomeado será exonerado, havendo nova nomeação concordante com o que preconiza o caput, mediante solicitação da referida Unidade.
Art. 2º A renomeação do cargo não acarretará em aumento de despesas, tratando-se exclusivamente de reorganização interna de cargos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
AZIZ RAHAL NETO
Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia
Documento assinado eletronicamente por aziz rahal neto, Presidente, em 10/03/2022, às 13:08, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
10/03/2022, às 13:24, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0023774158 e o código CRC C244B64D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0017.565457/2021-19 SEI nº 0023774158
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //