Decreto nº 26.968/2022
Transforma os Cargos de Direção Superior da Casa Civil e revoga os Decretos nº 26.503, de 9 de novembro de 2021 e nº 26.633, de 13 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 26.968, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Transforma os Cargos de Direção Superior da Casa Civil e revoga os Decretos nº 26.503 , de 9 de novembro de 2021 e nº 26.633 , de 13 de dezembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, D C - R E T:
Art. 1º Os 276 (duzentos e setenta e seis) Cargos de Direção Superior afetos à Casa Civil, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser de: 289 (duzentos e oitenta e nove), de acordo com os demonstrativos no Anexo Único.
§ 1º Os 27 (vinte e sete) Cargos de Direção Superior da Casa Civil:
Ariquemes;
I - 3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região II -
II - 3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região III - Jaru;
Preto;
III - 3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região IV - Ouro Paraná;
IV - 3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região V - Ji-
V - 3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região VI - Cacoal;
Vilhena;
VI - 3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região VII - de Moura;
VII - 3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região VIII - Rolim Francisco; e
VIII - 3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região IX - São Mirim.
IX - 3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região X - Guajará - seguem:
§ 2º Os cargos constantes no
§ 1º ficam transformados em 40 (quarenta) cargos, conforme Ariquemes;
I - 5 (cinco) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região II -
II - 5 (cinco) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região III - Jaru;
Preto;
III - 5 (cinco) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região IV - Ouro Paraná;
IV - 4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região V - Ji-
V - 1 (um) Assessor VI - CDS-06, da Secretaria Executiva Regional - Região V - Ji-Paraná;
Cacoal;
VI - 4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região VI - Vilhena;
VII - 4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região VII -
VIII - 4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região VIII - Rolim de Moura;
Francisco; e
IX - 4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região IX - São
X - 4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região X - Guajará-Mirim.
Art. 2º Os ocupantes dos CDS transformados, dispostos no
§ 2º do art. 1º serão exonerados, havendo novas nomeações concordantes com o Anexo Único deste Decreto, mediante solicitação do referido Órgão governamental.
Art. 3º As transformações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização interna.
Art. 4º Ficam revogados os Decretos nº 26.503 , de 9 de novembro de 2021 e nº 26.633 , de 13 de dezembro de 2021.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JOSÉ GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO Coordenador Técnico 2 CDS-14 "ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA Casa Civil Cargo Quant. Símbolo Secretário-Chefe da Casa Civil 1 SUBSÍDIO Diretor Executivo 1 CDS-15
Coordenador da Assessoria Técnica 1 CDS-14
Coordenador da Assessoria Política 1 CDS-14
Coordenador da Assessoria de Municípios 1 CDS-14
Coordenador da Assessoria Estratégica 1 CDS-14
Assessor Especial 1 CDS-14
Chefe de Gabinete 1 CDS-14
Assessor XII 10 CDS-12
Assessor X 6 CDS-10
Assessor VIII 8 CDS-08
Assessor VII 24 CDS-07
Assessor VI 10 CDS-06
Assessor V 12 CDS-05
Assessor XI 12 CDS-11
Assessor IV 40 CDS-04
Coordenador de Acompanhamento Legislativo 1 CDS-13
Assessor XI 1 CDS-11
Assessor IV 3 CDS-04
Assessor VII 2 CDS-07
Assessor IX 4 CDS-09
Assessor VI 11 CDS-06
Assessor VII 2 CDS-07
Diretor de Imprensa Oficial 1 CDS-14
Gerente VIII 1 CDS-08
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor IV 9 CDS-04
Diretor de Elaboração, Controle e Acompanhamento de Atos de Nomeação e Exoneração 1 CDS-14
Assessor IX 5 CDS-09
Assessor VII 2 CDS-07
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor V 1 CDS-05
Assessor IV 1 CDS-04
Assessor IV 5 CDS-04
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 1 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região III 1 CDS-13
Assessor IV 5 CDS-04
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 1 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região IV 1 CDS-13
Assessor IV 5 CDS-04
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 1 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região V 1 CDS-13
Assessor IV 4 CDS-04
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 3 CDS-06
Assessor IV 4 CDS-04
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 1 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região VII 1 CDS-13
Assessor IV 4 CDS-04
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 1 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região VIII 1 CDS-13
Assessor IV 4 CDS-04
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor VII 1 CDS-07
Secretário Executivo Regional - Região IX 1 CDS-13
Assessor IV 4 CDS-04
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI 2 CDS-06
Assessor IV 4 CDS-04
Assessor V 1 CDS-05
Assessor VI
2 CDS-06
1 CDS-07
TOTAL 289
Assessor VII "
Documento assinado eletronicamente por José Gonçalves da Silva Junior, Secretario Chefe, em
11/03/2022, às 13:32, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
14/03/2022, às 16:15, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0024091209 e o código CRC D0169129.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.065252/2022-58 SEI nº 0024091209
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO ÚNICO
Coordenador Técnico 2 CDS-14
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 27942/2023 de 28/02/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26503/2021 de 09/11/2021
Decreto nº 26633/2021 de 13/12/2021
Lei Complementar nº 965/2020 de //