Texto vigenteEstadual · Rondônia

Decreto nº 27.003/2022

Nomeia membros para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto nº 17.213, de 24 de outubro de 2012.

DECRETO Nº 27.003, DE 24 DE MARÇO DE 2022.

Nomeia membros para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto nº 17.213 , de 24 de outubro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do

§ 8º do artigo 77 da Lei Complementar nº 1.100 , de 18 de outubro de 2021, D C - R E T:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, os membros a seguir relacionados, com mandato de 3 (três) anos:

I - indicados pela Diretoria Executiva e aprovados pelo Conselho de Administração:

a) Roney da Silva Costa;

b) Alexandro Pinheiro Almeida; e c) Adailton Lima da Silva;

II - indicado pelo Conselho de Administração:

a) Raiclin Lima da Silva;

III - indicado pelo Conselho Fiscal:

a) Lucas Curcio Vieira.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 17.213 , de 24 de outubro de 2012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 2022, 134º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em

24/03/2022, às 16:46, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0024275985 e o código CRC F7CA2934.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.067611/2022-82 SEI nº 0024275985

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Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 30724/2025 de 30/09/2025

Decreto nº 30183/2025 de 22/04/2025

Decreto nº 28341/2023 de 18/08/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 17213/2012 de //