Decreto nº 27.035/2022
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Contabilidade Geral do Estado - COGES.
DECRETO Nº 27.035, DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Contabilidade Geral do Estado - COGES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Os 30 (trinta) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Contabilidade Geral do Estado - COGES, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 19 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", alterado pela Lei Complementar nº 1.109 , de 12 de novembro de 2021, passam a vigorar com 32 (trinta e dois) CDS, conforme o Anexo Único.
Art. 2º Os Cargos de Direção Superior da COGES: 1 (um) cargo de Diretor Central de Contabilidade - CDS-11, 1 (um) cargo de Diretor de Normatização e Acompanhamento Fiscal - CDS-11 e 1 (um) cargo de Assessor XI - CDS-11, ficam transformados em: 1 (um) cargo de Assessor V - CDS-05, 2 (dois) cargos de Assessor IV - CDS-04, 1 (um) cargo de Diretor Central de Contabilidade - CDS-12 e 1 (um) cargo de Diretor de Normatização e Acompanhamento Fiscal - CDS-12.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos CDS transformados e renomeados, dispostos no art. 2º, serão exonerados, havendo nova nomeação concordante com o Anexo Único, mediante solicitação da Contabilidade Geral.
Art. 4º As transformações e renomeações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização interna.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JURANDIR CLAUDIO DADDA
Contador Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Contabilidade Geral do Estado
CARGO QUANTITATIVO SÍMBOLO
Contador Geral 1 CDS-16
Assessor XIII 1 CDS-13
Diretor de Tecnologia da Informação 1 CDS-12
Diretor Central de Contabilidade 1 CDS-12
Diretor de Normatização e Acompanhamento Fiscal 1 CDS-12
Assessor X 2 CDS-10
Assessor IX 3 CDS-09
Assessor VIII 8 CDS-08
Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças 1 CDS-08
Gerente de Recursos Humanos 1 CDS-08
Assessor VII 6 CDS-07
Controle Interno 1 CDS-07
Chefe de Núcleo de Patrimônio 1 CDS-07
Assessor V 2 CDS-05
Assessor IV 2 CDS-04
TOTAL 32
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 29612/2024 de 01/11/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //