Texto vigenteEstadual · Rondônia

Decreto nº 27.036/2022

Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto nº 23.801, de 04 de abril de 2019.

DECRETO Nº 27.036, DE 8 DE ABRIL DE 2022.

Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto nº 23.801 , de 04 de abril de 2019.