Decreto nº 27.040/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 25.768, de 28 de janeiro de 2021.
DECRETO Nº 27.040, DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.768 , de 28 de janeiro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , D C - R E T:
Art. 1º O inciso IX do art. 1º do Decreto nº 25.768 , de 28 de janeiro de 2021, que "Nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
.... IX - Charles da Cunha, Titular - Secretaria de Estado da Saúde - SESAU;
............................................................................
..." (NR)
Art. 2º O representante alterado será nomeado para complementação de mandato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
08/04/2022, às 14:43, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0027691531 e o código CRC 5DB55AC5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.364638/2019-15 SEI nº 0027691531
Criado por 03249229229, versão 4 por 02833271204 em 08/04/2022 11:22:50.
Art. 1
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25768/2021 de 28/01/2021