Decreto nº 27.041/2022
Altera dispositivo do Decreto nº 23.782, de 1º de abril de 2019.
DECRETO Nº 27.041, DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Altera dispositivo do Decreto nº 23.782 , de 1º de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , D C - R E T:
Art. 1º A alínea "a" do inciso XI do art. 1º do Decreto nº 23.782 , de 1º de abril de 2019, que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
.... XI - ....
a) REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE - Titular e BRUNO RODRIGUES CHAVES - Suplente." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
08/04/2022, às 14:43, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0027817393 e o código CRC 0AE11F28.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.571147/2021-35 SEI nº 0027817393
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23782/2019 de //