Decreto nº 27.085/2022
Promove Oficiais do Quadro de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 27.085, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Promove Oficiais do Quadro de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, D C - R E T:
Art. 1º Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major Policial Militar do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, pelo critério de Merecimento, a contar de 21 de abril de 2022, de acordo com a alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2022, os Militares, abaixo relacionados:
I - Capitão Policial Militar, Registro Estatístico 100052560, JOSE LEITE DE FIGUEIREDO CISNE; e
II - Capitão Policial Militar, Registro Estatístico 100060892, ELTON SILVA SALDANHA.
Art. 2º Fica promovido ao Posto de Major Policial Militar do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, o Capitão Policial Militar, Registro Estatístico 100059025, WILLIAM LIMA BARBOSA pelo critério de Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2022, de acordo com a alínea "b" do art.
10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 21 de abril de 2022.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de abril de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
20/04/2022, às 20:14, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0028225359 e o código CRC 32171AC4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.081356/2022-10 SEI nº 0028225359
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.