Decreto nº 27.113/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 25.141, de 16 de junho de 2020.
DECRETO Nº 27.113, DE 2 DE MAIO DE 2022.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.141 , de 16 de junho de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , D C - R E T:
Art. 1º As alíneas "a" e "g" do inciso I e a alínea "e" do inciso II, todas do art. 1º do Decreto nº 25.141 , de 16 de junho de 2020, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF/RO, para o biênio 2020/2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I
a) Raynna Andressa Cardoso Dias e Pietra Simonir Moreira Reis, sendo a 2ª titular a contar do dia 31 de janeiro de 2022, titulares; Djanira Maria da Silva e Kênia Suelen Pereira Ramos, Suplentes, representantes da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS;
..........................................................................
g) Emerson da Silva Bezerra e Eva Negretti Domingues, sendo a 2ª titular a contar do dia 15 de dezembro de 2021, titulares; Jéssica Taline Fogaça e João Almeida de B. Lima Neto, suplentes, representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN;
................................................................ II - ....
..........................................................................
e) Péterson Henrique N. Lima, titular, e Estefania Souza Marinho, suplente, a contar do dia
22 de fevereiro de 2022, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia - OAB/RO.
.... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
02/05/2022, às 13:09, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0027832681 e o código CRC A7AEF58D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.067809/2022-47 SEI nº 0027832681
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25141/2020 de //