Decreto nº 27.197/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 25.891, de 9 de março de 2021.
DECRETO Nº 27.197, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.891 , de 9 de março de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , e nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 609 , de 18 de fevereiro de 2011, C - R E T:
Art. 1º Os incisos I, V e VI do art. 1º do Decreto nº 25.891 , de 9 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, e revoga o Decreto nº 24.381 de 21 de outubro de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º I - Avenilson Gomes da Trindade, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, como Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP;
. V - Maxwel Mota de Andrade, Procurador-Geral do Estado;
VI - Semayra Gomes Moret, Secretária de Estado da Saúde." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de maio de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25891/2021 de //