Decreto nº 27.218/2022
Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto nº 26.426, de 17 de setembro de 2021.
DECRETO Nº 27.218, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto nº 26.426 , de 17 de setembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam indicados para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO, com o mandato de 1 (um) ano, os membros a seguir relacionados:
I - CARINE VOGEL DUTRA TELLES, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais - SEFIN;
II - JEAN MARCIEL NUNES DOS SANTOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - CASA CIVIL; e
III - FELIPE ATAIDE DE ALBUQUERQUE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - SEPOG.
Art. 2º Os membros indicados pelo Chefe do Poder Excecutivo poderão ser substituídos a qualquer momento, conforme parágrafo único do art. 13 da Lei nº 3.270 , de 5 de dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 5.348 , de 19 de maio de 2022.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 26.426 , de 17 de setembro de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de junho de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/06/2022, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no arfigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028575008 e o código CRC F2415256.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.070879/2022-13
SEI nº 0028575008
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 28225/2023 de 23/06/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26426/2021 de 17/09/2021