Decreto nº 27.298/2022
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
DECRETO Nº 27.298, DE 1º DE JULHO DE 2022.
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam convocados para o serviço ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, os Policiais Militares nominados nos incisos dos parágrafos seguintes, todos integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, para atuarem na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos da Lei nº 1.053 , de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841 , de 22 de fevereiro de 2002, em consonância com o Edital nº 11/2022/PM-CP4, de 19 de abril de 2022:
I - policiais militares convocados para exercerem suas atividades, no município de Porto Velho, no CTPM I e no CTPM VII:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 10004555, DIONÍSIO DUARTE DE ARAUJO;
b) Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100022395, SERENI ASCOLI DE QUEIROZ;
c) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100051085, HELIO MARQUES DE LIRA;
d) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100064044, LILIAN MARIA CASTRO DO NASCIMENTO;
e) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100042242, MARISTONY RIBEIRO MAIO;
f) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100051267, LOURIVALDO APARECIDO DA SILVA;
g) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100033239, NATALÍCIO ALVES DE SOUZA; e
h) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100040634, ASSIS AUGUSTO DE OLIVEIRA.
II - policiais militares convocados para exercerem suas atividades, no Distrito de Jaci-Paraná, no CTPM II:
a) Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100059013, VENCESLAU ALVES DA SILVA NETO;
b) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100023935, COSME FELIX SANTIAGO;
c) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100029044, ERNESTO CIRINEU PETINI;
d) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100034893, JEFERSON FRANCINÉ PEREIRA DE SOUZA;
e) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100051487, RONILSON BEZERRA DE ALMEIDA;
f) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100055500, VALDEMIR ALVES FREITAS;
g) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100058643, GERSON CAMILO FERREIRA; e
h) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100033930, CLEUSON HOZANA SILVA.
III - policiais militares convocados para exercerem suas atividades no município de Ariquemes, no CTPM III:
a) Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100028296, ATEVALDO VALENTIN DOS SANTOS;
b) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100036877, ARILDO PONTES MOREIRA;
c) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100051982, JEAN CARLOS DE OLIVEIRA;
d) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100045103, SANDRA HELENA DE LYRA LEMOS NASCIMENTO;
e) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100030495, NELSON DOS PRAZERES IZIDRO;
f) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100032522, JOSÉ FERREIRA DA SILVA; e
g) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100039104, SÔNIA DE ALMEIDA NEVES.
IV - policiais militares convocados para exercerem suas atividades no município de Ji - Paraná, no CTPM IV e no CTPM VI:
a) Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100032508, JOSÉ MARCELO DA SILVA;
b) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100041937, JOÃO CHAGAS NETO;
c) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100047462, EBSON BALTAZAR PEREIRA;
d) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100038320, LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA; e
e) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100040608, ALDAIR LOPES JARDIM.
V - policiais militares convocados para exercerem suas atividades no município de Vilhena, no CTPM V:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100053540, JOSÉ ABÍLIO GOMES DA SILVA; e
b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar, da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100049173, ROMULO FERREIRA GOMES.
VI - policial militar convocado para exercer suas atividades, no município de Rolim de Moura, no CTPM VIII:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar, da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100045270 MEM DE SÁ CHAVES DE ALMEIDA.
VII - policial militar convocado para exercer suas atividades, no município de Cacoal, no CTPM IX:
a) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100046406, SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA.
VIII - Policial militar convocado para exercer suas atividades no município de Guajará - Mirim, no CTPM X:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100033849, CARLOS AUGUSTO COUTEIRO.
IX - Policial militar convocado para exercer suas atividades no município de Alta Floresta D`Oeste, no CTPM XI:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100045220, ADEMILSON JOSÉ DA ROCHA.
X - policiais militares convocados para exercerem suas atividades, no município de Ouro Preto D`Oeste, no CTPM XII:
a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100031724, CICERO DE SOUZA PIRES;
b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100044264, GUILHERME DE CASTRO MARTINS; e
c) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100028777, EDMILSON APARECIDO BARBOSA DA SILVA.
XI - policial militar convocados para exercer suas atividades, no município de Jaru, no CTPM XIII:
a) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100038045, JULIO ALVES MACHADO.
§ 1º Para o período de permanência dos Militares no Convênio, será observado o limite de idade destes para a permanência na Reserva Remunerada.
§ 2º O tempo em que os Policiais Militares permanecerem na atividade não será computado como tempo de serviço, bem como não produzirá qualquer efeito em suas condições de inatividade, ficando inalterada a sua situação jurídica nesse sentido, nos termos do
§ 1º do art. 5º da Lei nº 1.053 , de 2002.
Art. 2º A incumbência dos atos de gestão de pessoal ficará a cargo da Secretaria de lotação, o que inclui o processamento das verbas rescisórias.
Art. 3º Os Militares convocados desempenharão suas atividades nas Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, em consonância com o que preconiza o inciso XV do
§ 1º do art. 4º da Lei nº 1.053 , de 22 de fevereiro 2002.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de julho de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
eletrônica
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/07/2022, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no arfigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0029632823 e o código CRC 13F19CC2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.091591/2022-91
SEI nº 0029632823
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 30791/2025 de 15/10/2025
Decreto nº 30441/2025 de 10/07/2025
Decreto nº 28342/2023 de 18/08/2023
Decreto nº 27506/2022 de 28/09/2022
Decreto nº 27395/2022 de 08/08/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.