Decreto nº 27.337/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 27.036, de 8 de abril de 2022.
DECRETO Nº 27.337, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Altera dispositivos do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso V do art. 2º do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto nº 23.801 , de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º
V -
a) Nirlene Aparecida de Oliveira, titular; e
b) Luciane Lima Costa e Silva, suplente; "(NR)
Art. 2º As nomeações constantes no art. 1º dar-se-ão a contar de 25 de maio de 2022, para complemento de mandato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27036/2022 de 08/04/2022