Decreto nº 27.345/2022
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.
DECRETO Nº 27.345, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Os 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) Cargos de Direção Superior - CDS afetos ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", passam a ser de 463 (quatrocentos e sessenta e três) Cargos de Direção Superior, de acordo com os demonstrativos do Anexo I.
Art. 2º Os Cargos de Direção Superior do DER, sendo eles 1 (um) Chefe do Setor Jurídico - CDS-10, 1 (um) Chefe do Contencioso e Administrativo - CDS-09, 7 (sete) Chefe de Operações da Usina - CDS-02 e 7 (sete) Assessor Técnico de Gerência CDS-05, ficam transformados em 7 (sete) Chefe de Equipe de Execução da Usina - CDS-04 e 7 (sete) Assessor Técnico de Gerência - CDS-07.
Art. 3º As tabelas dos Cargos de Direção Superior e de Produtividade do DER, mencionadas nos Anexos II e V, respectivamente, da Lei Complementar nº 965 , de 2017, passam a vigorar com seguintes alterações constantes nos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único. Ficam renomeados os seguintes cargos:
I - 1 (um) Chefe de
Seção de Imprensa - CDS-08;
II - 8 (oito) Chefe de Equipe de Engenharia - CDS-02;
III - 1 (um) Chefe de
Seção de Cartório da Procuradoria - CDS-05;
IV - 1 (um) Chefe de
Seção de Controle e de Acompanhamento de Convênios - CDS-03;
V - 1 (um) Chefe de
Seção de Pré-Análise de Prestação de Contas de Convênios - CDS-03;
VI - 1 (um) Chefe de
Seção de Prestação de Contas - CDS-03;
VII - 1 (um) Chefe de
Seção de Execução Orçamentária - CDS-07;
VIII - 1 (um) Chefe de
Seção de Diárias - CDS-05;
IX - 1 (um) Chefe de
Seção de Pagamentos de Diárias - CDS-05;
X - 1 (um) Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas - CDS-05;
XI - 1 (um) Chefe de Núcleo de Suporte Técnico - CDS-05;
XII - 1 (um) Chefe de
Seção de Fiscalização, Vistoria e Regularização de Veículos - CDS-05;
XIII - 4 (quatro) Chefe de
Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica - CDS-03;
XIV - 24 (vinte e quatro) Chefe de Equipe de Oficina - CDS-01;
XV - 22 (vinte e dois) Chefe de Equipe de Pátio - CDS-01;
XVI - 57 (cinquenta e sete) Chefe de Equipe de Campo - CDS-03;
XVII - 1 (um) Chefe de Equipe de Almoxarifado de Ji-Paraná - CDS-08;
XVIII - 1 (um) Chefe de
Seção de Cálculos - CDS-05;
XIX - 1 (um) Chefe de
Seção de Produtividade - CDS-05;
XX - 1 (um) Chefe de
Seção de Atendimento Psicossocial - CDS-05;
XXI - 1 (um) Chefe de
Seção de Cadastro - CDS-05;
XXII - 1 (um) Chefe de
Seção de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Pessoal - CDS-
XXIII - 1 (um) Chefe de
Seção de Progressão - CDS-04;
XXIV - 1 (um) Chefe de
Seção de Segurança do Trabalho - CDS-05;
XXV - 2 (dois) Assessor de Núcleo de Topografia - CDS-01; e
XXVI - 1 (um) Assessor de Núcleo de Laboratório - CDS-01.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos CDS transformados e renomeados, dispostos nos artigos 2º e 3º, serão exonerados, havendo nova nomeação concordante com o Anexo I, mediante solicitação do referido órgão governamental.
Art. 5º As transformações e as renomeações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS
Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes
ANEXO I
ANEXO II
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SEI/ABC - 0028229842 - Decreto
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Cargos Quant. Símbolo
Diretor-Geral 1 SUBSÍDIO
Diretor-Geral Adjunto 1 CDS-15
Diretor Executivo 1 CDS-14
Chefe de Gabinete 1 CDS-10
Assessor Técnico do Diretor-Geral I 2 CDS-08
Assessor do Gabinete da Direção Adjunta 1 CDS-07
Assessor de Gabinete 2 CDS-07
Assessor Técnico I 29 CDS-03
Assessor Técnico II 5 CDS-08
Assessor I 15 CDS-01
Assessor III 4 CDS-03
Assessor IV 3 CDS-04
Assessor V 18 CDS-05
Assessor VI 7 CDS-06
Assessor VII 7 CDS-07
Assessor IX 8 CDS-09
Assessor X 30 CDS-10
Assessor XI 1 CDS-11
Assessor XII 6 CDS-12
Assessor XIII 1 CDS-13
Assessor Técnico Nutricionista 1 CDS-07
Chefe de
Seção de Imprensa 1 CDS-08
Ouvidor 1 CDS-08
Controlador Interno 1 CDS-13
Assessor Técnico da Controladoria Interna 1 CDS-05
Assessor da Gerência de Controle Interno 1 CDS-05
Chefe de Prestação de Contas de Diárias e de Suprimento de Fundos 1 CDS-05
Chefe de Análise de Licitação 1 CDS-05
Chefe de Análise de Pagamento 1 CDS-05
Chefe de Análise de Prestação de Contas e Convênios 1 CDS-05
Gerente de Convênios de Obras Rodoviárias 1 CDS-08
Chefe de
Seção de Controle e de Acompanhamento de Convênios 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Pré-Análise de Prestação de Contas de Convênios 1 CDS-03
Chefe de
Seção de Prestação de Contas 1 CDS-03
Gerente de Planejamento Orçamentário 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Planejamento 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Orçamento 1 CDS-05
Gerente de Contabilidade 1 CDS-08
Assessor de Procurador 6 CDS-07
Chefe de
Seção de Cartório da Procuradoria 1 CDS-05
Coordenador Administrativo e Financeiro - CAF 1 CDS-13
Gerente de Licitação 1 CDS-08
Chefe do Núcleo de Compras 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Licitação 1 CDS-05
Assessor Técnico da Coordenadoria Administrativa e Financeira 4 CDS-07
Assessor da Coordenadoria Administrativa e Financeira 3 CDS-05
Gerente Administrativo 1 CDS-08
Gerente Financeiro 1 CDS-10
Chefe de
Seção de Execução Orçamentária 1 CDS-07
Chefe de
Seção de Diárias 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Pagamentos de Diárias 1 CDS-05
Gerente de Tecnologia da Informação 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Suporte Técnico 1 CDS-05
Coordenador de Logística 1 CDS-11
Gerente de Manutenção e Abastecimento 1 CDS-08
Chefe de
Seção de Abastecimento 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Fiscalização, Vistoria e Regularização de Veículos 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica 4 CDS-03
Gerente de Patrimônio e Almoxarifado 1 CDS-08
Chefe de
Seção de Patrimônio 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Controle de Fornecedores e Protocolo 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Almoxarifado 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Arquivo 1 CDS-05
Gerente VIII 2 CDS-08
Coordenador de Gestão de Pessoas - CGP 1 CDS-13
Assessor Especial de Gestão de Pessoas 1 CDS-08
Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-08
Chefe de
Seção de Informação e Conferência de Folha de Pagamento 1 CDS-05
Gerente de Grupo de Cálculos 1 CDS-08
Chefe de
Seção de Cálculos 1 CDS-05
Gerente de Gestão de Pessoas 1 CDS-08
Chefe de
Seção de Produtividade 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Atendimento Psicossocial 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Cadastro 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Pessoal 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Frequência 1 CDS-05
Chefe de
Seção de Progressão 1 CDS-04
Chefe de
Seção de Segurança do Trabalho 1 CDS-05
Assessor de Segurança do Trabalho 2 CDS-05
Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras - CPPOO 1 CDS-13
Assessor Técnico da CPPOO 5 CDS-08
Gerente de Contratos e Fiscalização 1 CDS-08
Assessor Técnico de Gerência 7 CDS-07
Gerente de Análise e Acompanhamento Técnico de Convênios 1 CDS-08
Gerente de Orçamento de Obras 1 CDS-08
Gerente de Planejamento de Projetos 1 CDS-08
Gerente Ambiental 1 CDS-08
Gerente de Topografia e Laboratório 1 CDS-08
Chefe de Núcleo de Topografia 2 CDS-03
Assessor de Núcleo de Topografia 2 CDS-01
Chefe de Núcleo de Laboratório 1 CDS-03
Assessor de Núcleo de Laboratório 1 CDS-01
Coordenador de Operações e Fiscalização 1 CDS-13
Assessor do Coordenador de Operações e Fiscalização 1 CDS-04
Gerente Regional 2 CDS-09
Coordenador de Usina 1 CDS-13
Assessor Técnico do Coordenador de Usina 2 CDS-04
Gerente da Usina CBUQ 7 CDS-09
Chefe de Equipe de Execução da Usina 7 CDS-04
Chefe de Equipe Administrativa 24 CDS-01
Chefe de Equipe I 22 CDS-01
Chefe de Equipe de Oficina 24 CDS-01
Chefe de Equipe de Pátio 22 CDS-01
Chefe de Equipe de Obras de Arte 22 CDS-02
Chefe de Equipe de Campo 57 CDS-03
Gerente da Usina de Microrrevestimento 1 CDS-08
Gerente da Usina de PMF 1 CDS-08
Residente 15 CDS-09
Chefe de Equipe de Almoxarifado de Ji-Paraná 1 CDS-08
Chefe de Equipe de Engenharia 8 CDS-02
Coordenador Aeroportuária 1 CDS-13
Gerente de Operações Aeroportuária 1 CDS-08
TOTAL 463
"(NR)
ANEXO II
"ANEXO V
TABELA DE PRODUTIVIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
CÓDIGO CARGOS VALOR DA GRATIFICAÇÃO
PERCENTUAL VALOR
01 Arquitetos; Engenheiros; Geólogos e Geógrafos. 30% a 100% R$ 3.412,19
02 Diretor-Geral Adjunto; Diretor Executivo; Assessores das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins; Gerente das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins, Chefe das Áreas de Engenharia, Arquitetura e Áreas afins; Corregedor Geral; Controlador Interno; Coordenador Administrativo e Financeiro; Coordenador de Gestão de Pessoas; Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras; Coordenador de Operações e Fiscalização; Coordenador de Logística; Coordenador de Usina; Coordenador Aeroportuária; Residente; Assessor Técnico do Diretor-Geral I; Assessor de Procurador; Assessor Jurídico da Corregedoria; Assessor Técnico da CPPOO; Assessor Técnico Nutricionista; Chefe de
Seção de Segurança do Trabalho; Gerente da Usina CBUQ; Gerente Regional; Laboratorista de Solos e Topógrafo. 30% a 100% R$ 3.312,19
03 Presidente de Comissão de PAD; Presidente de Comissão de Sindicância; Presidente de Comissão de Tomada de Contas Especial; Presidente de Comissão de Produtividade. Presidente da Comissão de Avaliação Permanente de Avaliação de Desempenho; Presidente de Comissão de Avaliação de 30% a 100% R$ 2.900,00
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22/07/2022 08:25
SEI/ABC - 0028229842 - Decreto
Desempenho do Grupo Ocupacional Nível Médio - NMP/NMA e Nível Fundamental - NFA.
04 Chefe de Equipe de Campo; Chefe de Equipe de Oficina; Chefe de
Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica; Operador de Máquinas Pesadas; Motorista de Veículos Pesados (Tipo Prancha, Ônibus, Caminhões e afins); Mecânico de Máquinas Pesadas; Eletricista Corrente Contínua (autos); Eletricista de Alta e Baixa Tensão; Soldador e Torneiro Mecânico. 30% a 100% R$ 2.553,15
05 Gerente de Gestão de Pessoas; Gerente Administrativo; Gerente de Folha de Pagamento; Gerente de Contabilidade; Gerente de Grupo de Cálculos; Gerente de Tecnologia da Informação; Gerente de Áreas Administrativa, Financeira e de Pessoas; Gerente de Planejamento Orçamentário; Gerente de Licitação; Gerente Financeiro; Gerente de Manutenção e Abastecimento; Gerente de Patrimônio e Almoxarifado; Gerente de Operações Aeroportuária; Assessor Especial de Gestão de Pessoas; Assessor Técnico da Controladoria Interna; Assessor Técnico da Coordenadoria Administrativa e Financeira; Assessor Técnico de Gerência; Assessor X; Assessor IX; Assessor Técnico II; Assessor VIII; Assessor XI; Assessor XII; Assessor XIII; Chefe de Análise de Licitação; Chefe de Análise de Pagamento; Chefe de Análise de Prestação de Contas e Convênios; Chefe de
Seção de Imprensa; Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas; Chefe de Gabinete; Chefe de Prestação de Contas de Diárias e de Suprimento de Fundos; Chefe do Setor de Contabilidade; Ouvidor; Assistente Social; Auditor Financeiro e Contábil; Administrador; Psicólogo; Analista de Sistema; Contador; Economista; Jornalista; Técnico em Legislação; Técnico em Planejamento; Técnico em Redação; Tecnólogo; Bibliotecário; Gerente Ambiental; Gerente da Usina de Microrrevestimento; Gerente de Convênios de Obras Rodoviárias; Gerente da Usina de PMF; Gerente de Planejamento de Projetos; Gerente de Análise e Acompanhamento Técnico de Convênios; Gerente de Contratos e Fiscalização; Gerente de Orçamento de Obras; Gerente VIII; Gerente de Topografia e Laboratório; Biólogos; Chefe de
Seção de Frequência; Chefe de
Seção de Cadastro; Chefe de
Seção de Produtividade; Chefe de
Seção de Progressão; Chefe de
Seção de Cálculos; Chefe de
Seção de Informação e Conferência de Folha de Pagamento. 30% a 100% R$ 2.420,00
06 Chefe de Equipe de Obras de Arte; Motorista de Veículos Leves; Mecânico de Veículo Leve; Chefe de Núcleo de Laboratório; Chefe de Núcleo de Topografia e Chefe de Equipe de Execução da Usina. 30% a 100% R$ 2.000,00
07 Pintor Lanterneiro; Técnico em Agrimensura; Borracheiro; Lubrificador; Membros de Comissão de PAD; Membro de Comissão de Tomada de Contas Especial; Membro da Comissão de Avaliação 30% a 100% R$ 1.800,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=28298688&inº 6/8
22/07/2022 08:25
SEI/ABC - 0028229842 - Decreto
Permanente de Avaliação de Desempenho; Membro de Comissão de Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional Nível Médio NMP/NMA e Nível Fundamental - NFA; Membro de Comissão de Produtividade; Membros de Sindicância; Membro de Comissão de Progressão Funcional e Membro de Comissão de Estágio Probatório.
08 Assessor de Gabinete; Assessor do Gabinete da Direção Adjunta; Assessor Técnico do Coordenador de Usina; Assessor da Coordenadoria Administrativa e Financeira; Assessor do Coordenador de Operações e Fiscalização; Assessor da Gerência de Controle Interno; Assessor de Segurança do Trabalho; Assessor VII; Assessor VI; Assessor V; Chefe de
Seção de Atendimento Psicossocial; Chefe de
Seção de Controle de Fornecedores e Protocolo; Chefe de
Seção de Controle e de Acompanhamento de Convênios; Chefe de Núcleo de Planejamento; Chefe de Núcleo de Orçamento; Chefe do Núcleo de Compras; Chefe de Núcleo de Licitação; Chefe de
Seção de Fiscalização, Vistoria e Regularização de Veículos; Chefe de
Seção de Pré-Análise de Prestação de Contas de Convênios; Chefe de
Seção de Execução Orçamentária; Chefe de
Seção de Abastecimento; Chefe de
Seção de Patrimônio; Chefe de
Seção de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Pessoal; Chefe de
Seção de Diárias; Chefe de
Seção de Prestação de Contas; Chefe de Núcleo de Suporte Técnico; Chefe de
Seção de Pagamentos de Diárias e Chefe de
Seção de Cartório da Procuradoria. 30% a 100% R$ 1.529,59
09 Chefe de Equipe I; Assessor de Núcleo de Laboratório; Assessor de Núcleo de Topografia; Técnico em Serviços de Engenharia e Chefe de Equipe Administrativa. 30% a 100% R$ 1.500,00
10 Chefe de
Seção de Almoxarifado; Chefe de
Seção de Arquivo; Chefe de Equipe de Almoxarifado de Ji - Paraná; Assessor Técnico I; Assessor IV; Assessor III; Assessor I; Secretário da Corregedoria; Oficial de Manutenção; Auxiliar Oficial de Manutenção; Eletricista; Operário (Atividade de Campo); Almoxarife; Apontador; Pedreiro; Carpinteiro; Cozinheiro; Pintor de Obras (letreiro); Auxiliar de Serviços Gerais na Área de Operário (Atividade de Campo) e Auxiliar de Serviços Gerais na Área de Cozinheiro. 30% a 100% R$ 1.403,08
11 Chefe de Equipe de Pátio; Técnico em Contabilidade; Técnico em Informática; Agente de Serviços Técnicos; Agente em Atividades Administrativas; Desenhista e Fiscal de Transporte. 30% a 100% R$ 1.318,96
12 Auxiliar em Atividades Administrativas e Auxiliar de Serviços Técnicos. 30% a 100% R$ 900,00
13 Auxiliar de Serviços Gerais; Agente de Portaria (Vigilante) e Faxineiro. 30% a 100% R$ 850,00
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //