Decreto nº 27.347/2022
Altera dispositivo do Decreto nº 26.403, de 10 de setembro de 2021.
DECRETO Nº 27.347, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Altera dispositivo do Decreto nº 26.403 , de 10 de setembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso IX do art. 2º do Decreto nº 26.403 , de 10 de setembro de 2021, que "Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONEDCA, para o biênio 2021/2023.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-IX
a) Ágata Nascimento Oliveira, Titular; e
b) Ana Paula Lima Soares, Suplente;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26403/2021 de 10/09/2021