Decreto nº 27.419/2022

DECRETO Nº 27.419, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 27.032 , de 8 de abril de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto nº 26.451 , de 4 de outubro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 27.032 , de 8 de abril de 2022, que "Nomeia membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2022/2023 e altera dispositivo do Decreto nº 26.451 , de 4 de outubro de 2021.", passa a vigorar conforme segue:

"Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2022/2023, os membros Titulares e seus respectivos Suplentes, em consonância com o art. 15 do Decreto nº 26.451 , de 4 de outubro de 2021, a seguir relacionados:

I - Coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD:

a) Tiago Lopes de Aguiar, Titular;

b) Cássio Bruno Castro de Souza, Suplente;

II - representantes da Casa Civil:

a) Gisele da Silva Santos, Titular; e

b) Ândria Aparecida dos Santos de Mendonça, Suplente;

III - representantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:

a) Cássio Bruno Castro de Souza, Titular; e

b) Fábio de Sousa Santos, Suplente;

IV - representantes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC:

a) Tiago Lopes de Aguiar, Titular; e

b) Maria Gabriela dos Santos Galvão, Suplente;

V - representantes da Controladoria Geral do Estado - CGE:

a) Larissa Ananda Paiva Maciel, Titular; e

b) Rodrigo Cesar Silva Moreira, Suplente;

VI - representantes da Secretaria Estadual de Finanças - SEFIN:

a) Luísa Rocha Carvalho Bentes, Titular; e

b) Boniek Bezerra Santos, Suplente;

VI - I - representantes da Ouvidoria Geral do Estado - OGE:

a) Ana Claudia Guarim dos Santos, Titular; e

b) Sarita Pantoja Pereira, Suplente;

VIII - representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:

a) Humberto Vilar Arouca, Titular; e

b) Paulo Henrique Nazário Kassburg, Suplente;

IX - representantes da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - SEPOG;

a) Ariane Dias de Almeida, Titular; e

b) Rafael Ferreira Lopes, Suplente;

X - representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC:

a) Júlio César Rodrigues Ugalde, Titular; e

b) Vanilce Almeida Alves, Suplente;

XI - representantes da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

a) Maíra Tamires Lujan Rodrigues da Silva, Titular; e

b) Wanderlei Ferreira Leite, Suplente;

XII - representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN:

a) Carlos Augusto Antunes Malty Júnior, Titular; e

b) Paulo Eduardo da Silva de Vasconcelos, Suplente;

XIII - representantes da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP:

a) Anna Polliana Oliveira Arivabene Coelho, Titular; e

b) Ander Cledioney Reis, Suplente." (NR)

Art. 2º Fica acrescido o inciso XII ao art. 15 do Decreto nº 26.451 , de 4 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Federal nº 13.709 , de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia.", com a seguinte redação:

"Art. 15

XII - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP." (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governador do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 2022, 134º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 27032/2022 de 08/04/2022

Decreto nº 26451/2021 de 04/10/2021