Decreto nº 27.474/2022
Promove à Classe Especial Médica Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 27.474, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Promove à Classe Especial Médica Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica promovida à Classe Especial a ocupante do cargo de Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, MARIA GILKA E SILVA LAMEGO, matrícula nº 300060118, a contar de 29 de outubro de 2021, pelo critério de merecimento, conforme determina o Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7671/1996 de //