Decreto nº 27.581/2022
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
DECRETO Nº 27.581, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Os 104 (cento e quatro) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", passam a ser 93 (noventa e três) Cargos de Direção Superior, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º As 84 (oitenta e quatro) Funções Gratificadas - FGs da SEDUC, previstas no Anexo III da Lei Complementar nº 965 , de 2017, passam a ser 92 (noventa e dois) Funções Gratificadas, de acordo com o Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Os cargos e funções gratificadas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 965 , de 2017, ficam transformados e renomeados conforme os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos e funções gratificadas dos artigos 1º e 2º serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com os Anexos I e II, mediante solicitação da Secretaria.
Art. 5º As alterações contidas neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesa orçamentária ou financeira, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2022, 134º da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI
Secretária de Estado da Educação
ANEXO I
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Cargo Quant. Símbolo
Secretário 1 SUBSÍDIO
Secretário Adjunto 1 CDS-15
Diretor Executivo 1 CDS-14
Diretor Administrativo e Financeiro 1 CDS-14
Diretor Geral de Educação 1 CDS-14
Coordenador de Contabilidade 1 CDS-12
Coordenador de Obras e Infraestrutura 1 CDS-12
Controlador Interno 1 CDS-11
Coordenador de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Organizacional 1 CDS-10
Gerente de Recursos Humanos 1 CDS-10
Gerente Administrativo 1 CDS-09
Gerente de Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-09
Gerente de Compras 1 CDS-09
Gerente de Convênios 1 CDS-09
Gerente de Educação Básica 1 CDS-09
Gerente de Educação Física, Esporte e Cultura Escolar 1 CDS-09
Gerente de Orçamento 1 CDS-09
Gerente de Programas 1 CDS-09
Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação 1 CDS-09
Gerente de Tomada de Contas Especial 1 CDS-09
Gerente Financeiro 1 CDS-09
Gerente do Centro de Mídias de Educação 1 CDS-08
Gerente de Controle, Avaliação e Informação Educacional 1 CDS-08
Gerente de Formação e Capacitação Técnica e Pedagógica 1 CDS-08
Gerente de Gestão Escolar 1 CDS-08
Gerente de Prestação de Contas 1 CDS-08
Gerente de Provimento, Avaliação e Saúde Ocupacional 1 CDS-08
Chefe do Núcleo de Comunicação Social 1 CDS-08
Chefe do Núcleo de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas 1 CDS-08
Chefe do Núcleo de Frota Oficial 1 CDS-08
Chefe do Núcleo de Planejamento de Aquisições 1 CDS-08
Chefe do Núcleo de Planejamento de Contratação de Serviços 1 CDS-08
Chefe do Núcleo da Folha de Pagamento 1 CDS-07
Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Nutrição Escolar 1 CDS-07
Chefe do Núcleo de Educação Integral 1 CDS-07
Chefe do Núcleo de Gestão de Contratos 1 CDS-07
Chefe do Núcleo de Indenizações 1 CDS-07
Chefe do Núcleo de Lançamentos, Baixa e Desfazimento 1 CDS-07
Chefe do Núcleo de Segurança e Operações de Redes 1 CDS-07
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo 1 CDS-06
Chefe do Núcleo de Execução Financeira da Folha de Pagamento 1 CDS-06
Chefe do Núcleo de Tipologia, Cargos e Funções 1 CDS-06
Chefe do Núcleo da Educação Escolar Indígena 1 CDS-06
Chefe do Núcleo de Redação 1 CDS-06
Chefe do Núcleo do Censo Escolar 1 CDS-06
Assessor IX 9 CDS-09
Assessor VIII 6 CDS-08
Assessor VII 7 CDS-07
Assessor VI 3 CDS-06
Assessor V 5 CDS-05
Assessor IV 11 CDS-04
Assessor III 7 CDS-03
TOTAL 93
"(NR)
ANEXO II
"ANEXO III
FUNÇÃO GRATIFICADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Cargo Quant. Símbolo
Gerente de Captação e Monitoramento de Recursos Federais 1 FG-8
Gerente de Planejamento 1 FG-8
Chefe do Núcleo de Almoxarifado 1 FG-6
Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro aos Programas Educacionais 1 FG-6
Chefe do Núcleo de Aquisições 1 FG-6
Chefe do Núcleo de Cerimonial 1 FG-6
Chefe do Núcleo de Contratação de Serviços 1 FG-6
Chefe do Núcleo de Execução Financeira 1 FG-6
Chefe do Núcleo de Logística e Distribuição 1 FG-6
Chefe do Núcleo de Saúde Ocupacional 1 FG-6
Chefe do Núcleo de Suprimentos de Fundos 1 FG-6
Chefe do Núcleo do Ensino Fundamental 1 FG-6
Chefe do Núcleo do Ensino Médio 1 FG-6
Chefe do Núcleo do Programa Nacional de Alimentação Escolar 1 FG-6
Ouvidor 1 FG-6
Chefe do Núcleo de Arte e Cultura 1 FG-5
Chefe do Núcleo de Concessão de Benefícios 1 FG-5
Chefe do Núcleo de Concessão de Hora Extra 1 FG-5
Chefe do Núcleo de Frequência 1 FG-5
Chefe do Núcleo de Licença Prêmio 1 FG-5
Chefe do Núcleo de Prestação de Contas do PDDE 1 FG-5
Chefe do Núcleo do Programa Estadual de Alimentação Escolar 1 FG-5
Chefe de Núcleo da Avaliação Básica 1 FG-4
Chefe de Núcleo da Avaliação de Desempenho 1 FG-4
Chefe do Núcleo da Educação de Jovens e Adultos 1 FG-4
Chefe do Núcleo da Educação Especial 1 FG-4
Chefe do Núcleo da Educação Prisional e Socioeducativo 1 FG-4
Chefe do Núcleo da Gestão Democrática 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Gestão Democrática 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Arquivo 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Avaliações Externas 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Convênios 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Educação Física 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Esporte Escolar 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Exoneração e Rescisão 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Gratificação 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Informação Educacional 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Infraestrutura e Suporte 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Lotação 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Monitoramento de Transporte Escolar 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Prestação de Contas da Alimentação Escolar 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Prestação de Contas de Convênios e Termos de Fomento 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Prestação de Contas de Repasses Financeiros Estadual 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Programa de Apoio Financeiro 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Protocolo 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Provimento 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Registro de Preços 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Suporte de Sistemas 1 FG-4
Chefe do Núcleo de Tecnologia Educacional 1 FG-4
Chefe do Núcleo do Programa de Fortalecimento da Escola 1 FG-4
Chefe do Núcleo do Programa Saúde na Escola 1 FG-4
Assessor VIII 2 FG-8
Assessor VII 1 FG-7
Assessor VI 2 FG-6
Assessor V 5 FG-5
Assessor IV 28 FG-4
Assessor III 2 FG-3
Assessor II 1 FG-2
TOTAL 92
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 30274/2025 de 16/05/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //