Decreto nº 27.646/2022
Revoga o Decreto nº 26.197, de 24 de junho de 2021.
DECRETO Nº 27.646, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.
Revoga o Decreto nº 26.197 , de 24 de junho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
Art. 65. da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 26.197 , de 24 de junho de 2021, que "Declara a utilidade pública de área específica, para fins de implantação da Estação Elevatória Bacia B1 A, no município de Ji-Paraná.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de dezembro de 2022, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 65
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26197/2021 de 24/06/2021