Decreto nº 27.650/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 27.036, de 8 de abril de 2022.
DECRETO Nº 27.650, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera dispositivos do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, DECRETA:
Art. 1º A alínea "a" do inciso IX do art. 1º e as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 2º do
Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e
Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto nº 23.801 , de 04 de abril de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
IX - ....
a) Thais de Lima Gonçalves, titular; e
...
Art. 2º ...
I - ....
a) Monize Natalia Soares de Melo, titular; e
b) Jessica Peixoto Cantanhede, suplente;
..." (NR)
Art. 2º As datas das nomeações constantes no art. 1º dar-se-ão da seguinte forma:
I - Thais de Lima Gonçalves, a contar de 7 de outubro de 2022; e
II - Monize Natalia Soares de Melo e Jessica Peixoto Cantanhede, a contar de 20 de junho de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas indicadas no art. 2º
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de dezembro de 2022, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Art. 1
Art. 2
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27036/2022 de 08/04/2022