Decreto nº 27.651/2022
Altera dispositivos do Decreto nº 26.052, de 5 de maio de 2021.
DECRETO Nº 27.651, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera dispositivos do Decreto nº 26.052 , de 5 de maio de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, todas do
§ 1º, e a alínea "a" do inciso IX do
§ 2º, todas do art. 1º do Decreto nº 26.052 , de 5 de maio de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2021/2023, e revoga o Decreto nº 23.752 , de 25 de março de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º.
§ 1º.
I - ....
a) Rayna Andressa Cardoso Dias, Titular; e
b) Adriane do Nascimento Soares, Suplente;
II - ....
b) Aracélia Rodrigues de Souza, Suplente;
§ 2º.
IX - ....
a) Luzanira Moraes de Souza, Titular; e .." (NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º estão estabelecidas conforme abaixo:
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 232
Disponibilização: 07/12/2022
Publicação: 06/12/2022
07/12/2022 08:08 SEI/ABC - 0031847680 - Decreto https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32162744&inº 2/2
I - a titular Rayna Andressa Cardoso Dias e a suplente Adriane do Nascimento Soares, a contar de 18 de julho de 2022;
II - a suplente Aracélia Rodrigues de Souza, a contar de 18 de julho de 2022; e
III - a titular Luzanira Moraes de Souza, a contar de 19 de julho de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar das datas indicadas no art. 2º Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de dezembro de 2022, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26052/2021 de 05/05/2021