Decreto nº 27.696/2022
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.718.377,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 27.696, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.718.377,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 5.484 , de 16 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.718.377,12 (cinco milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e setenta e sete reais e doze centavos), em favor das unidades orçamentárias: Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Controladoria-Geral do Estado - CGE, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Contabilidade Geral do Estado - COGES, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para atendimento de despesas correntes, no presente exercício, indicadas no anexo II.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I e nos valores especificados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2022, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES
Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I REDUZ CRÉDITO POR ANULAÇÃO
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE 381.462,01
11.003.03.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 327.603,00
339049 0100 32.886,00
339093 0100 20.973,01
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 10.411,94
11.004.23.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 10.411,94
CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO - CGE 46.000,67
11.005.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 26.490,00
339093 0100 16.893,67
339046 0100 2.325,00
11.005.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 292,00
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC 46.046,81
11.006.23.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 30.849,53
339093 0100 8.586,48
339019 0100 1.828,72
339046 0100 1.229,34
11.006.23.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 808,66
319016 0100 171,81
319113 0100 2.572,27
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 228.357,04
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC
11.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 96.354,29
339093 0100 29.240,06
11.007.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 49.135,10
319016 0100 49.200,40
319012 0100 4.427,19
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP 775.513,15
11.009.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 14.138,93
339046 0100 199.745,94
339049 0100 172.874,53
339093 0100 140.662,81
11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319096 0100 177,81
319011 0100 149.584,73
319012 0100 1.971,61
319013 0100 4.339,49
319016 0100 54.511,69
319113 0100 37.505,61
CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGES 60,97
11.020.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 60,97
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 721.853,34
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
11.025.26.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 721.853,34
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 562.210,14
13.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 4.590,00
339046 0100 27.440,00
339093 0100 10.000,00
13.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 4.980,00
319016 0100 3.800,00
319113 0100 12.300,00
13.001.99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 499.100,14
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP 1.340.502,99
13.006.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 120.000,00
339093 0100 94.448,59
339019 0100 3.172,78
339046 0100 1.080.951,62
13.006.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319007 0100 200,00
319011 0100 9.200,00
319012 0100 9.680,00
319016 0100 22.250,00
319092 0100 600,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL 23.840,60
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
13.008.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 9.357,33
339093 0100 2.940,03
13.008.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 6.904,47
319113 0100 4.638,77
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 318.162,40
14.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 195.887,11
319013 0100 122.275,29
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 582.800,00
15.001.06.122.1015.2413 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - SESDEC 339049 0100 27.000,00
15.001.06.181.1015.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 319113 0100 6.000,00
15.001.06.181.1015.2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 339008 0100 40.700,00
15.001.06.182.1015.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 319012 0100 40.000,00
15.001.06.182.1015.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339093 0100 79.800,00
339019 0100 3.000,00
339046 0100 15.300,00
15.001.06.183.1015.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 339046 0100 356.000,00
15.001.06.183.1015.2412 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC 339008 0100 15.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 1.594,25
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.27.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 1.594,25
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 25.861,71
18.001.18.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339019 0100 6.200,00
339046 0100 8.000,00
339093 0100 240,99
18.001.18.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 11.420,72
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 10.054,40
21.001.14.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 10.054,40
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 475.519,88
23.001.08.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 475.261,45
23.001.08.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 258,43
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE 110.000,00
23.030.08.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 29.000,00
339046 0100 71.000,00
23.030.08.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 10.000,00
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP 58.124,82
27.001.15.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 16.200,00
319113 0100 41.924,82
TOTAL R$ 5.718.377,12
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO - PGE 1.369.396,00
11.003.03.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.362.500,00
319113 0100 6.896,00
CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO - CGE 46.000,00
11.005.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 46.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC 86.360,56
11.006.23.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 71.076,62
319013 0100 15.283,94
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 177,81
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
ADMINISTRATIVOS - SUGESP
11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319007 0100 177,81
CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGES 60,97
11.020.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 60,97
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 256.500,00
11.025.26.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 256.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 63.110,00
13.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 13.200,00
319007 0100 910,00
319013 0100 49.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP 259.551,37
13.006.04.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 319004 0100 9.359,86
13.006.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 34.651,30
319013 0100 6.792,07
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
13.006.28.846.1015.0015 REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS 339059 0100 208.748,14
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 32.815,89
14.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319007 0100 32.815,89
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 3.156.962,57
15.001.06.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 3.368,65
319017 0100 1.135,95
319013 0100 121,63
15.001.06.122.1015.2413 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - SESDEC 339093 0100 17.112,93
15.001.06.181.1015.2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 339093 0100 1.238.791,02
15.001.06.182.1015.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 339093 0100 268.703,62
15.001.06.183.1015.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319011 0100 18.447,92
319113 0100 1.931,98
319013 0100 1.346,32
15.001.06.183.1015.2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 319012 0100 48.017,95
339093 0100 729.081,97
339049 0100 206,63
15.001.06.183.1015.2412 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC 339093 0100 28.696,00
15.001.06.331.1025.2435 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM 319001 0100 800.000,00
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 1.594,25
16.004.27.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.594,25
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 25.861,70
18.001.18.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 13.159,71
319011 0100 12.701,99
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 171.764,44
19.001.20.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 171.764,44
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 217.627,01
19.025.20.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 46.438,02
319013 0100 750,08
19.025.20.606.2024.4234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 319011 0100 153.281,04
319013 0100 17.157,87
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - 10.054,40
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SEJUS
21.001.14.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 0100 2,93
21.001.14.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 343,48
319113 0100 9.707,99
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 1.740,15
23.001.08.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 1.481,72
23.001.08.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 243,91
319007 0100 14,52
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE 2.600,00
23.030.08.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339008 0100 600,00
23.030.08.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 2.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP 16.200,00
27.001.15.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 319004 0100 2.200,00
27.001.15.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 14.000,00
TOTAL R$ 5.718.377,12
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
REDUZ CRÉDITO POR ANULAÇÃO
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.