Decreto nº 27.733/2022

DECRETO Nº 27.733, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, DECRETA:

Art. 1º Fica o Capitão BM, Registro Estatístico 0821-0, SÉRGIO FELIPE FURUKAWA, promovido no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major BM do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiros Militar - QCOBM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, de acordo com a alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982.

Art. 2º Fica o Primeiro-Tenente BM, Registro Estatístico 0267-0, ALEX FERNANDES DA SILVA, promovido no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Capitão BM do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militar - QAOBM, pelo critério de merecimento, a contar de 25 de dezembro de 2022, de acordo com a alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982.

Art. 3º Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Primeiro-Tenente BM do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar - QOBM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, de acordo com a alínea "a" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, os Bombeiros Militares abaixo relacionados:

I - Segundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0570-1, JAILTON PINTO PINHEIRO;

II - Segundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0568-4, ÉRICA DE OLIVEIRA VIANA BARRETO;

III - Segundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 1029-9, CELIANE LEITE DE SOUZA BEZERRA;

IV - Segundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0492-7, LEVI FERREIRA DOS SANTOS;

V - Segundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0853-3, ANA PAULA RODRIGUES LEAL FREIRE;

VI - Segundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 1030-4, ROSINEIDE MEDRADO DE MACEDO BARBOSA;

VII - Segundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0431-7, PEDRO PAULO RODRIGUES PALMA; e

VIII - Segundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0750-3, POLIANA VASCONCELOS DE FREITAS RIBEIRO.

Art. 4º Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais BM - CPOBM/2022 e na Proposta de Promoções da Ata de 9 de dezembro de 2022.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de dezembro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2022, 135º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.