Decreto nº 27.777/2022
Altera dispositivo do Decreto nº 27.036, de 8 de abril de 2022.
DECRETO Nº 27.777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera dispositivo do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O inciso VII do art. 2º do Decreto nº 27.036 , de 8 de abril de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT no biênio 2022/2024 e revoga o Decreto nº 23.801 , de 04 de abril de 2019.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º-VII
b) Andréia de Souza Gonçalves, suplente.
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2022, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 27036/2022 de 08/04/2022