Decreto nº 27.788/2023
Altera cargos de Direção Superior afetos a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.
DECRETO Nº 27.788, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Altera cargos de Direção Superior afetos a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Os Cargos de Direção Superior - CDS, afetos à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", ficam alterados conforme exposto no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2023, 135º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA
Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT
Cargo Quant. Símbolo
Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária 1 CDS-16
Diretor Executivo 1 CDS-11
Controlador Interno 1 CDS-08
Coordenador Administrativo Financeiro 1 CDS-08
Coordenador de Regularização Fundiária 1 CDS-08
Coordenador de Patrimônio Imobiliário 1 CDS-08
Coordenador de Patrimônio Mobiliário 1 CDS-08
Gerente de Contabilidade 1 CDS-08
Gerente de Diárias e Suprimentos de Fundos 1 CDS-07
Gerente de Regularização Fundiária Urbana 1 CDS-06
Gerente de Regularização Fundiária Rural 1 CDS-06
Gerente de Convênios 1 CDS-07
Chefe de Núcleo de Informática 1 CDS-06
Chefe do Núcleo do Recursos Humanos 1 CDS-07
Chefe do Núcleo de Compras 1 CDS-05
Chefe do Núcleo de Transportes 1 CDS-05
Chefe do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado 1 CDS-05
Chefe de Núcleo de Georreferenciamento 1 CDS-07
Chefe de Núcleo de Serviço Social 1 CDS-06
Chefe do Núcleo de Engenharia 1 CDS-06
Assessor IX 1 CDS-09
Assessor VIII 2 CDS-08
Assessor VI 6 CDS-06
Assessor V 14 CDS-05
Assessor IV 3 CDS-04
Assessor III 5 CDS-03
TOTAL 51
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //